O governo Luiz Inácio Lula da Silva poderá ter de ajustar em até R$ 39,9 bilhões a proposta de Orçamento de 2027 para incluir medidas anunciadas antes da eleição. O montante reúne até R$ 33,55 bilhões em despesas adicionais e até R$ 6,39 bilhões em receitas que deixarão de ser arrecadadas.
O valor final ainda está em discussão. O pedido formal de alteração deve ser enviado ao Congresso depois do segundo turno, por meio de uma mensagem modificativa. O resultado da eleição também poderá influenciar o total apresentado pelo Executivo.
Despesas previstas e promessas
Entre os gastos já anunciados estão R$ 22,7 bilhões para o reajuste do Bolsa Família e R$ 5 bilhões para o aporte inicial do Desenrola 3.0, programa voltado à compra de dívidas de famílias. O reajuste está em vigor por decreto, enquanto o Desenrola 3.0 foi instituído por medida provisória.
O governo também terá de avaliar a inclusão do custo da ampliação do Pé-de-Meia para estudantes universitários. A estimativa é de R$ 4,6 bilhões ao ano, mas a expansão pode ocorrer gradualmente, o que deixaria em aberto a necessidade de incluir todo o valor no Orçamento de 2027.
Outra promessa é o Pix MEI, que prevê repasses de até R$ 5.000, sem devolução, para que microempreendedores individuais invistam em seus negócios. O custo estimado é de R$ 5 bilhões em quatro anos. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o governo “vai incorporar R$ 1,25 bilhão mais ou menos a cada ano”.
Um técnico do governo disse que o ajuste ainda pode mudar porque parte da correção do Bolsa Família talvez seja absorvida pela verba já prevista para o programa. A proposta orçamentária reserva R$ 155,8 bilhões para a iniciativa, o mesmo valor atualmente projetado para 2026.
Perda de arrecadação e regras fiscais
Do lado das receitas, o governo calcula uma redução de R$ 5,27 bilhões com o fim das bets no país. O valor corresponde ao que era esperado com a tributação dos ganhos das casas de apostas e com a taxa de fiscalização.
Também foi projetada uma perda de R$ 1,12 bilhão com o programa de perdão de dívidas de MEIs, encaminhado ao Congresso por projeto de lei complementar. A proposta ainda amplia o limite anual de faturamento para enquadramento como MEI, de R$ 81 mil para R$ 110 mil. O impacto de R$ 1,57 bilhão dessa mudança já está previsto no Orçamento de 2027.
Embora algumas medidas tenham sido dispensadas da compensação formal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo precisa preservar o cumprimento do limite de gastos do arcabouço e da meta de resultado primário.
A proposta prevê superávit de R$ 18,6 bilhões, ou R$ 10,1 bilhões acima do necessário para cumprir a regra. Essa diferença poderia ser usada para absorver parte da perda de arrecadação.
