Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ronaldo Caiado (PSD) e Augusto Cury (Avante) estão entre os candidatos que assinaram a Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo, da Conatrae (Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo). No documento, eles se comprometem a combater o trabalho análogo à escravidão caso sejam eleitos.
Flávio Bolsonaro (PL), Renan Santos (Missão), Romeu Zema (Novo) e outros candidatos também foram convidados pela comissão, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos. Eles não aderiram ou não responderam até a data-limite, nesta segunda-feira (28).
A Conatrae reúne organizações da sociedade civil e do Estado desde 2003. Desde 2006, apresenta o compromisso a candidatos a cargos no Poder Executivo nos níveis municipal, estadual e federal. Candidatos ao governo de alguns estados também assinaram o documento.
Compromissos previstos
Entre as medidas previstas está a proibição de promover ou contratar empresas que tenham utilizado mão de obra escrava ou infantil. A carta também prevê apoio a empresas que adotem ações contra esse crime e a destinação de recursos para fiscalizar as condições de trabalho.
Os signatários se comprometem ainda a reconhecer a definição de trabalho análogo ao de escravo prevista no artigo 149 do Código Penal. A caracterização pode ocorrer em situações de trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes ou jornada exaustiva.
O documento inclui a criação de estruturas de atendimento jurídico e social para migrantes brasileiros e estrangeiros. Também prevê campanhas de informação sobre direitos, atendimento integrado às vítimas e políticas específicas para trabalhadores resgatados, com assistência psicossocial, educação básica e profissionalizante e reintegração socioeconômica.
Outra medida é apoiar o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “lista suja”. A relação é mantida pelo Governo Federal desde 2003. A constitucionalidade do cadastro foi reafirmada em setembro de 2020 por decisão plenária do Supremo Tribunal Federal.
Resgates e caso em Belo Horizonte
Segundo a Conatrae, mais de 70 mil trabalhadores foram resgatados no Brasil desde 1995 em atividades como agropecuária, derrubada de mata nativa, produção de carvão, mineração, construção civil, oficinas de costura, bordéis e trabalho doméstico.
Em Belo Horizonte, duas mulheres, de 90 e 65 anos, foram resgatadas em condições análogas às de trabalho escravo doméstico, conforme o MPT-MG (Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais). As duas trabalhavam para a mesma família havia gerações, em condições consideradas inadequadas e sem acesso a salário e direitos trabalhistas.
A mulher de 90 anos trabalhava para a família desde a adolescência e estava havia 75 anos sem registro formal ou direitos como férias. A outra, de 65 anos, vivia com a família desde os cinco anos. O resgate foi realizado no fim de agosto pelo MPT, pela Polícia Federal e por fiscais da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais, vinculada ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
