SÃO PAULO — Trabalhadores demitidos da Casas Bahia relatam que ainda não receberam valores do FGTS, do seguro-desemprego e de verbas rescisórias. A CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio) afirma ter recebido mais de 80 denúncias até a tarde desta quarta-feira (9).
Os relatos incluem falta de pagamento de valores salariais na rescisão, dificuldade de acesso ao Fundo de Garantia e ao seguro-desemprego, ausência de restabelecimento do vínculo empregatício e cancelamento do plano de saúde.
A empresa pediu recuperação judicial na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais na Justiça de São Paulo em 16 de agosto. No processo, declarou dívida de R$ 17,3 bilhões, sendo R$ 754 milhões em débitos trabalhistas. Também informou o fechamento de 298 lojas e a demissão de 3.000 empregados.
Em nota, o Grupo Casas Bahia afirmou que os valores ligados aos desligamentos passaram a seguir as regras e os procedimentos da recuperação judicial, que prevê tratamento específico e prioritário para créditos trabalhistas. A empresa também declarou que os direitos dos trabalhadores continuam assegurados e que as condições e os prazos de pagamento serão definidos no processo, conforme a legislação e as decisões judiciais.
Pagamentos e documentos
Os trabalhadores têm direito a verbas como o FGTS, a multa de 40% sobre o fundo, férias com adicional, saldo de salário e 13º proporcionais, entre outros valores previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O pagamento, porém, deverá obedecer ao plano da recuperação judicial, e parte dos recursos não será liberada de imediato.
A liberação do FGTS e do seguro-desemprego depende da entrega de documentos pela varejista. Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de SP, afirma que, após um acordo, os documentos foram entregues aos trabalhadores da capital e da região metropolitana. A Casas Bahia diz que as informações sobre o seguro-desemprego e o saque do FGTS foram disponibilizadas aos profissionais conforme a legislação.
Disputa sobre reintegração
A CNTC também moveu uma ação contra as demissões. A entidade argumenta que a empresa desrespeitou o tema 638 do STF (Supremo Tribunal Federal), que exige negociação com o sindicato em casos de demissão em massa. Em 17 de agosto, uma liminar determinou a reintegração dos 3.000 funcionários.
O prazo para restabelecer os vínculos terminou em 27 de agosto, mas a empresa recorreu. O sindicato afirma esperar uma negociação e tenta discutir com o juiz e a administradora judicial o uso de recursos depositados no processo para pagar as verbas rescisórias.
A proposta em negociação seria nacional e incluiria pagamento em parcela única para a maioria dos demitidos. Também prevê a manutenção do plano de saúde para trabalhadores com cirurgias ou outros procedimentos agendados. Segundo o sindicato, cerca de 40% dos funcionários utilizavam o benefício.
Para Lourival Figueiredo Melo, diretor secretário-geral da CNTC, a falta de recursos já afeta as famílias dos demitidos. “O que não pode acontecer é o trabalhador ficar no fim da fila.” Ele afirma que há trabalhadores com dez, 15 e 19 anos de empresa sem uma definição sobre sua situação.
