SÃO PAULO — O governo não devolverá as outorgas pagas pelas casas de apostas online, afirmou nesta sexta-feira (25) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A declaração ocorreu após uma cerimônia de detalhamento da medida provisória que proíbe as bets no país.
Cada plataforma pagou R$ 30 milhões pela autorização para operar regularmente no país em 2024. Segundo Durigan, essa cobrança estabeleceu uma relação válida apenas para aquele momento. A permissão, inicialmente, teria duração até o fim de 2029.
O ministro também disse que não será necessário compensar os valores arrecadados com as bets. Na avaliação apresentada por ele, o consumo das famílias será direcionado a outros setores da economia. “A arrecadação nunca foi um tema central”, afirmou Durigan, ao mencionar uma declaração do presidente Lula.
Resgate dos depósitos
Com a publicação da medida provisória, ficará proibido fazer novos depósitos nas bets. Os sites continuarão disponíveis até as 23h59 do dia 5 de outubro, para que os apostadores possam retirar os valores depositados.
No dia seguinte, o governo começará uma força-tarefa com a Anatel e o CGI (Comitê Gestor da Internet) para remover todas as plataformas do ar.
A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) informou que está tomando medidas para tentar reverter a medida e levará o caso à Justiça. Plínio Lemos Jorge, presidente da entidade, afirmou que a outorga é uma contrapartida paga pelas empresas pela exploração da atividade.
De acordo com ele, um eventual pedido judicial de ressarcimento poderá incluir os R$ 30 milhões pagos por cada empresa, além de indenizações por danos materiais relacionados aos investimentos feitos pelo setor no país e por danos morais.
Entre os dias 6 e 14 de outubro, instituições financeiras, por determinação do Banco Central, começarão a individualizar os saldos das contas-bolsão das bets. O objetivo é identificar os valores de cada cliente. As informações serão enviadas à Caixa, responsável por intermediar a devolução dos saldos remanescentes.
