SÃO PAULO — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição de apostas e jogos virtuais online, incluindo o chamado “jogo do tigrinho”. A medida foi formalizada por uma medida provisória assinada por Lula e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar definitiva. O Congresso terá até 120 dias para analisar o texto. O governo também encaminhou um projeto de lei que estabelece penas para exploração, operação e divulgação das chamadas bets.
Como retirar o dinheiro
Quem tiver saldo nas plataformas autorizadas poderá solicitar o resgate até as 23h59 do dia 5 de outubro. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que não será mais possível adicionar dinheiro aos sites, mas que eles permanecerão disponíveis para a retirada dos valores.
Se o apostador não fizer o resgate nesse período, a devolução deverá ser realizada posteriormente pelos bancos que operam com as casas de apostas. A previsão do governo é que os pagamentos ocorram entre 9 e 14 de outubro.
O cronograma prevê que, entre 7 e 8 de outubro, as empresas informem às instituições financeiras os valores de cada usuário, identificados pelo CPF. A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal deverá intermediar os casos em que houver algum impedimento para a devolução.
Bloqueio das plataformas
Lojas de aplicativos, provedores de internet e o CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil) deverão bloquear os sites e aplicativos de apostas a partir da 0h de 6 de outubro. O usuário que tentar acessar uma plataforma deverá ser direcionado a uma página com instruções sobre o resgate e as garantias de devolução dos recursos.
Assim, o prazo para retirada direta termina às 23h59 de 5 de outubro. À 0h do dia seguinte, os serviços deverão sair do ar. A devolução integral por meio das instituições financeiras está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro.
Recursos movimentados e arrecadação
Um levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), divulgado em agosto, calculou que as bets retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras em 2025. O valor corresponde a cerca de 0,68% da renda disponível.
Entre outubro de 2024 e março de 2026, a saída líquida média foi estimada em R$ 4,7 bilhões por mês. O estudo associou o crescimento das apostas a uma pressão adicional sobre o orçamento familiar e afirmou que a atividade tem baixo efeito multiplicador sobre a economia.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa o setor, contestou as conclusões. A entidade disse que o estudo contém erros e não considera fatores macroeconômicos relacionados ao aumento do uso do PIX.
Dados da Receita Federal indicam que R$ 8,94 bilhões foram recolhidos no ano passado e R$ 6,32 bilhões entre janeiro e agosto deste ano. Esses recursos ajudam no cumprimento das metas fiscais, que são os objetivos de resultado primário previstos em lei.
Histórico e projeto criminal
As bets foram legalizadas em 2018, nos últimos dias do governo Michel Temer. A legislação previa regulamentação em até dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois. O processo não foi concluído até o fim de 2022 e começou em 2023, durante o terceiro mandato de Lula.
O projeto enviado ao Congresso nesta sexta-feira prevê cinco novos crimes relacionados às apostas. Segundo o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, explorar ou operar apostas de quota fixa poderá resultar em prisão de 4 a 6 anos, além de multa, mesmo que a atividade tenha autorização de autoridades estrangeiras.
As mesmas penas poderão ser aplicadas a quem oferecer, registrar, intermediar, disponibilizar ou administrar canais e estabelecimentos de apostas. Se o jogo envolver plataformas virtuais, como cassinos digitais e o “jogo do tigrinho”, a punição poderá ser aumentada em um terço.
Reação das empresas
Entidades do setor afirmaram que a proibição não eliminaria as apostas e poderia levar usuários a sites clandestinos, sem fiscalização e mecanismos de proteção. Também informaram que pretendem tomar medidas para tentar reverter a medida provisória e levar o caso à Justiça.
As associações disseram que 31 milhões de pessoas usam plataformas legalizadas. Entre os mecanismos citados estão verificação de idade e CPF, autoexclusão, políticas de saúde mental e restrições a beneficiários de programas sociais.
