SÃO PAULO — A Justiça de São Paulo determinou o arresto dos direitos relacionados às ações da mineradora Itaminas em um processo que discute a venda da participação de Daniel Vorcaro na empresa. A decisão foi expedida pela 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo em 10 de setembro.
A medida é cautelar e busca preservar recursos para uma eventual indenização ou complementação do preço da operação. Ela não interrompe as atividades da Itaminas. Como 100% das ações estão alienadas fiduciariamente a credores, o arresto recai sobre os direitos dos sócios ou sobre eventual saldo que reste depois da execução das garantias.
Disputa sobre o preço
O liquidante do Banco Master, responsável pela administração dos ativos e passivos do processo de liquidação determinado pelo Banco Central, questiona o valor de R$ 401 milhões pago por Vorcaro por sua participação de 50% na Itaminas. A venda foi feita aos demais sócios.
O pedido é para que sejam analisadas as condições do negócio e verificado se o preço correspondeu ao valor do ativo. Caso a Justiça conclua que houve diferença, os compradores poderão ter de pagar um valor adicional para recompor a massa falida.
A Itaminas afirma que o preço não foi baixo. Segundo a empresa, a operação foi realizada com múltiplos de Ebitda superiores aos praticados por companhias comparáveis do setor de mineração.
Rodrigo Géo, vice-presidente de finanças da mineradora, disse que a venda ocorreu após um processo competitivo que também teve a avaliação do ativo por BTG e J&F, dos irmãos Batista. Segundo ele, a proposta dos atuais sócios foi a maior. “Toda a transação de compra com Daniel [Vorcaro] foi por condições de mercado”, afirmou.
Géo também declarou que, considerando passivos e dívidas assumidos pela empresa, o valor pago na saída de Vorcaro foi proporcionalmente superior ao desembolsado na entrada. Ele disse que os atuais sócios não reconhecem a existência de valores pendentes e que já fizeram os pagamentos devidos em juízo.
Como funciona o arresto
A decisão determina a indisponibilidade das ações, exceto quando elas tiverem sido dadas em garantia de financiamentos. Como a totalidade dos papéis está alienada fiduciariamente, a ordem alcança os direitos aquisitivos dos sócios e eventual excedente obtido em um leilão.
Se as dívidas forem pagas e a alienação fiduciária for encerrada, as ações que retornariam aos sócios continuarão submetidas ao arresto. Se houver execução das garantias, os papéis poderão ser levados a leilão, e a Justiça poderá reter eventual saldo excedente, chamado de sobejo.
Esse saldo surge quando o valor arrecadado com a venda das garantias supera o montante da dívida. O credor recupera o que lhe é devido, e o restante fica sujeito à destinação determinada no processo.
Histórico da participação
Vorcaro entrou na Itaminas em julho de 2024, ao lado das famílias Gontijo, por meio da AVG Participações, e Géo, pela 5A Holding. No início, ficou com 60% da companhia. Depois, sua participação foi reduzida para 50%, enquanto os demais sócios ficaram com 25% cada.
A aquisição da empresa havia sido fechada por US$ 295 milhões, cerca de R$ 1,66 bilhão na época. Considerando esse valor, a fatia de Vorcaro corresponderia a mais de R$ 800 milhões, o dobro do preço pelo qual foi vendida.
Vorcaro vendeu sua participação em setembro de 2025, dois meses antes de ser preso, durante um movimento de venda de ativos para levantar recursos. Antes da Itaminas, ele vendeu parte de seus bens ao BTG por R$ 954 milhões e ações de uma seguradora por R$ 418 milhões.
Na operação da Itaminas, R$ 150 milhões foram pagos à vista na assinatura. O saldo de R$ 251 milhões foi parcelado em três faturas anuais de R$ 83,3 milhões. Os sócios exerceram o direito de preferência sobre as ações.
Rodrigo Géo afirmou que o liquidante não pede o cancelamento da venda para a AVG Participações e a 5A Holding. Disse ainda que o Banco Central e o Fundo Garantidor de Créditos foram comunicados sobre a transação e sobre a destinação dos recursos ao conglomerado do Master.
A mineradora prepara um recurso para pedir a revogação formal do arresto. A Itaminas tem cerca de 700 funcionários, produz 6,5 milhões de toneladas de minério de ferro por ano e opera em Sarzedo, no quadrilátero ferrífero de Minas Gerais, e na mina de Jangada, arrendada da Vale em Brumadinho.
