O pacote de medidas lançado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva para o ano eleitoral já mobilizou R$ 193,8 bilhões. O cálculo considera 20 ações selecionadas até esta quinta-feira (17), incluindo o reajuste do Bolsa Família, linhas de crédito e iniciativas para conter o preço dos combustíveis.
Em maio, o conjunto reunia 11 medidas e movimentava cerca de R$ 144 bilhões. Ao final de junho, antes do defeso eleitoral, o volume havia alcançado R$ 180 bilhões, distribuídos em 16 ações.
Das 20 medidas, nove podem afetar o resultado primário das contas públicas, por meio de renúncias de receitas ou despesas diretas da União. O governo afirma ter buscado compensações para essas iniciativas com aumento de tributos ou remanejamentos orçamentários. As outras 11 ações são, em sua maioria, linhas de crédito com juros inferiores aos de mercado, apoiadas por fundos estatais de garantia ao sistema bancário.
Combustíveis e Bolsa Família
Na última semana, o governo anunciou subvenções e desonerações tributárias para reduzir os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os combustíveis. O pacote representa R$ 7 bilhões ao mês. A subvenção de R$ 1 por litro do diesel deve custar aproximadamente R$ 5 bilhões mensais. Já a desoneração de PIS/Cofins sobre o etanol hidratado e a gasolina foi estimada em R$ 2 bilhões por mês.
As medidas estão previstas para terminar no início de outubro, mas podem ser prorrogadas. O aumento do repasse mínimo do Bolsa Família, de R$ 600 para R$ 691, terá custo de R$ 5,8 bilhões neste ano e de R$ 22,7 bilhões em 2027. Segundo o governo, será necessária uma readequação do Orçamento do próximo ano, já enviado ao Congresso Nacional.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, ao anunciar o reajuste, que as ações são responsáveis e estão dentro do Orçamento. O governo nega que o pacote tenha caráter eleitoral.
Para 2026, a equipe econômica projeta superávit de R$ 10,8 bilhões nas contas públicas. Essa margem, na avaliação do governo, permitiria absorver o gasto adicional do Bolsa Família sem risco fiscal para a meta. Na próxima semana, serão divulgadas novas projeções de receitas e despesas.
Há, porém, fontes de arrecadação abaixo do esperado, como dividendos de estatais e a taxação de dividendos. Se essas receitas forem reduzidas sem compensação por outras entradas, o superávit poderá se transformar em déficit, exigindo contingenciamento. Na quarta-feira (16), o TCU alertou sobre a baixa arrecadação com a tributação dos dividendos.
Ainda neste mês, o governo reforçou em R$ 500 milhões o orçamento para descontos das faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida. O dinheiro virá do orçamento do FGTS, e não do Tesouro.
Entre as medidas anteriores ao defeso eleitoral está o Move Brasil, com R$ 30 bilhões disponíveis para motoristas de aplicativos e de táxi financiarem veículos novos. Também houve a revogação da tributação sobre compras de até US$ 50 (R$ 256), conhecida como taxa das blusinhas, com impacto não oficial estimado em até R$ 2 bilhões neste ano.
