O governo Luiz Inácio Lula da Silva propôs aumentar, em 2027, os recursos destinados ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A proposta está em tramitação no Congresso Nacional e foi apresentada após críticas à fiscalização relacionada às fraudes atribuídas ao Banco Master e a empresas coligadas.
Para o Banco Central, o orçamento total da autarquia deve crescer 8% em relação a 2026. Na ação de supervisão do sistema financeiro, a previsão é de R$ 359,1 milhões, ante R$ 273,8 milhões no projeto orçamentário deste ano, uma alta de 31%.
Recursos para CVM e Coaf
A CVM tem previsão de orçamento de R$ 1,2 bilhão em 2027, contra R$ 972,9 milhões sugeridos para 2026, aumento de 23,3%. O valor inclui a reserva de contingência, que não fica imediatamente disponível e depende da situação orçamentária e da necessidade de uso.
Na ação de supervisão do mercado de capitais, os recursos propostos passam de R$ 19,8 milhões para R$ 121,8 milhões, crescimento de 515,2%.
O orçamento destinado exclusivamente ao Coaf, órgão de inteligência financeira vinculado ao Banco Central, sobe de R$ 20,5 milhões para R$ 150 milhões, alta de 629,14%. As verbas para prevenção e combate à lavagem de dinheiro aumentam de R$ 16,2 milhões para R$ 105 milhões.
O Banco Central não detalhou como usará os recursos adicionais. A instituição defende uma proposta de emenda à Constituição para obter autonomia financeira, com orçamento próprio e separado do Orçamento Fiscal. A mudança permitiria usar receitas relacionadas à atividade de autoridade monetária para financiar despesas de funcionamento.
Guilherme Solino Evelin Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores do Banco Central do Brasil, disse que o aumento nominal não elimina o risco de contingenciamentos. “Mesmo uma dotação mais alta pode ser reduzida ao longo do exercício por contingenciamentos ou outras restrições fiscais”, afirmou.
Tecnologia e fiscalização
Na CVM, parte dos recursos próprios foi incluída na reserva de contingência após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que determinou que 70% da arrecadação da taxa de fiscalização do mercado de capitais fosse destinada diretamente à autarquia. O Ministério do Planejamento afirmou que a aplicação depende de Parecer de Força Executória no Poder Executivo.
José Alexandre Cavalcanti Vasco, superintendente seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional da CVM, afirmou que o reforço deve financiar tecnologia, inteligência artificial, equipamentos e contratação de pessoal. A autarquia planeja substituir computadores antigos, ampliar o uso de nuvem pública e investir em um data center próprio.
A CVM já nomeou 14 inspetores e recebeu autorização para contratar 30 analistas técnicos. O reforço também deve ampliar a presença física dos fiscais, especialmente em São Paulo.
O ex-procurador da República Rodrigo de Grandis avaliou que o caso Master mostrou limites da supervisão tardia. Ele defendeu uma fiscalização preventiva, com foco em operações atípicas e comunicação mais rápida entre os órgãos responsáveis.
O ex-diretor da CVM Gustavo Gonzalez disse que o aumento de recursos deve ser acompanhado de planejamento. Entre as medidas citadas estão o uso de sistemas automatizados para cruzar dados, identificar valorizações atípicas e verificar se os controles internos das instituições são efetivamente aplicados.
