O pacote que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciará nesta sexta-feira (25) deve prever pena de prisão para a operação de apostas on-line e para a publicidade de empresas conhecidas como bets. As punições poderão chegar a seis anos de prisão.
As medidas ainda estão em fase final de elaboração pelo governo federal e serão submetidas à avaliação de Lula antes do anúncio, previsto para a tarde. A proposta deverá atingir também a divulgação das plataformas, com possível impacto sobre influenciadores digitais e a veiculação de anúncios.
Proibição dependerá de medida provisória
A proibição das bets deve ser implementada por medida provisória, com entrada em vigor imediata. Esse instrumento tem força de lei a partir da edição pelo presidente da República e pode vigorar por até 120 dias. Para continuar válida depois desse período, a medida precisa ser aprovada pelo Legislativo.
Já as medidas penais serão apresentadas em um projeto de lei. Por isso, só passarão a valer se forem aprovadas pelo Congresso Nacional.
O governo federal identificou as apostas on-line como um fator de aumento do endividamento da população. O tema também passou a ocupar espaço na campanha de reeleição de Lula, com a oposição às empresas descrita como uma posição popular entre os eleitores.
A cúpula do governo discutiu nos últimos dias o formato do pacote. Entre as alternativas consideradas estavam uma restrição severa, com veto aos cassinos on-line associados ao chamado “jogo do Tigrinho”, e uma proibição total.
Lula adotou uma postura mais dura contra as bets em discursos públicos e, ao final das discussões, decidiu pela restrição total. O anúncio está previsto para esta sexta-feira.
