O valor dos precatórios federais expedidos pela Justiça aumentou 36% entre 2022 e 2026 em comparação com os cinco anos anteriores. Segundo relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), o avanço elevou em R$ 20 bilhões por ano a despesa do governo.
A instituição aponta 2022 como o momento em que essas obrigações passaram a um novo patamar. Ainda não foi identificada uma explicação única para o aumento. Em 2021, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, havia chamado a despesa de “meteoro” contra as contas públicas.
Novo nível de despesa
O volume de precatórios federais expedidos pela Justiça cresceu mais de 300% nos últimos 16 anos. Em valores, a alta foi de 50%, já descontada a inflação do período. Para a IFI, o movimento não representa uma oscilação temporária, mas uma mudança que precisa ser incorporada ao planejamento orçamentário dos próximos anos.
“Observa-se uma mudança estrutural de patamar dessa despesa a partir de 2022”, diz o relatório assinado por Dalmo Palmeira, Gustavo Queiroz e Tallita Andrade. A alteração aparece nos pagamentos, no estoque e na expedição de novos precatórios.
Precatórios são requisições emitidas pelo Judiciário para cobrar da União, de estados, de municípios, de autarquias e de fundações valores definidos após uma condenação judicial definitiva. As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) correspondem a dívidas de até 60 salários mínimos, equivalentes a R$ 97.260, e devem ser pagas pela União em até 60 dias da decisão judicial.
O governo estima que os pagamentos de precatórios chegarão a R$ 122,3 bilhões em 2026, acima do recorde de R$ 78,5 bilhões registrado no ano passado. Para 2027, a previsão é de R$ 97,7 bilhões. O estoque de precatórios não quitados alcançou R$ 350 bilhões em 2025.
Previdência e Fundef
A IFI afirma que o crescimento do estoque não decorre de retenção de pagamentos, mas da aceleração na emissão de novos títulos, tanto em valor quanto em quantidade. A tendência não está concentrada em um único tipo de precatório.
Os valores relacionados a benefícios da Previdência Social se destacam e representam mais da metade das quantias expedidas anualmente pelo Judiciário contra a União. Em 2022, os precatórios ligados ao Fundef, antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, corresponderam a 30% do total. Nos dois anos seguintes, ficaram pouco acima de 15%, participação que, para a IFI, não explica sozinha a mudança iniciada em 2022.
A pressão sobre os precatórios levou, em 2021, à aprovação da chamada PEC do Calote, que criou um limite anual para os pagamentos. A medida buscava abrir espaço no Orçamento para novas despesas em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro.
Depois, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o teto criado pela gestão anterior e autorizou o pagamento do estoque acumulado fora das regras do arcabouço fiscal. O governo atual quitou os valores referentes a 2021 e 2022.
Dívidas de estados e municípios
A IFI também chama atenção para os precatórios emitidos contra estados e municípios. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que 79% dos valores não pagos no fim de 2025 correspondiam a dívidas dessas administrações.
No Mapa dos Precatórios do CNJ, as três maiores dívidas eram as do Município de São Paulo, de R$ 71,7 bilhões; da União, de R$ 68,8 bilhões; e do estado de São Paulo, de R$ 40,7 bilhões.
Para a instituição, o desafio fiscal é compreender e tentar reduzir os fatores que aceleram a emissão de novos precatórios desde 2022. A avaliação é que novas regras constitucionais de contenção podem produzir apenas um alívio temporário sobre um problema estrutural.
