O governo federal passou a considerar a possibilidade de a Emgepron, estatal responsável pela construção de navios usados pela Marinha do Brasil, precisar de recursos da União para enfrentar dificuldades de caixa. A chance é classificada como remota, sem previsão de desembolso imediato pelo Tesouro Nacional.
A empresa foi incluída na revisão mais recente do Anexo de Riscos Fiscais, documento encaminhado anualmente ao Congresso Nacional junto com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano seguinte. O anexo reúne fatores capazes de afetar receitas, despesas e a trajetória da dívida pública.
Com a entrada da Emgepron, o mapa passou a incluir 12 empresas estatais federais em situação de dificuldade. Outras 11 companhias já estavam na relação e foram mantidas pelo governo.
Empresas listadas e classificações de risco
Correios e ENBPar, estatal que controla as usinas de Angra 1 e 2, têm as classificações mais altas entre as empresas da lista: provável e possível, respectivamente. As duas já contam com aportes previstos na proposta de Orçamento de 2027.
Também aparecem no documento o BNB, a Casa da Moeda, a Ceasaminas, as Companhias Docas do Ceará, do Pará, da Bahia, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, além da Infraero. Para algumas dessas empresas, o risco passa a ser considerado possível a partir de 2028.
No caso da Emgepron, o documento aponta o fluxo de caixa como a principal dificuldade. Entre os riscos estão a falta de recursos para concluir o Programa Fragatas Classe Tamandaré, o aumento dos custos e a necessidade de reajuste contratual. O texto também cita estratégias para ampliar as receitas.
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que a análise considerou as demonstrações financeiras da companhia, informações divulgadas pela empresa e aspectos ligados à execução de projetos estratégicos. A pasta disse que a Secretaria do Tesouro Nacional identificou um risco fiscal remoto, classificação que indica baixa probabilidade de ocorrer e não representa previsão de desembolso da União.
No ano passado, a Emgepron registrou lucro líquido de R$ 319,5 milhões. O resultado positivo veio integralmente das receitas financeiras, enquanto o resultado operacional permaneceu negativo. Situação semelhante ocorreu de 2022 a 2024, quando os rendimentos de aplicações sustentaram o resultado positivo.
A empresa já recebeu R$ 7,6 bilhões no fim de 2019 para despesas relacionadas à construção de embarcações. A operação foi criticada pelo TCU. Atualmente, eventuais aportes da União em estatais ficam submetidos ao limite de despesas do arcabouço fiscal.
Os Correios, que também integram o mapa de riscos, precisaram de um empréstimo de R$ 12 bilhões no ano passado. A companhia negocia outra operação de R$ 7 bilhões e tem previsto um aporte de R$ 6 bilhões da União em 2027.
A proposta de Orçamento é atualizada em agosto. Foi nessa revisão que a Emgepron entrou na relação de empresas acompanhadas pelo governo.
