A Comissão Europeia considerou satisfatória a qualidade do sistema brasileiro de produção de carne de aves e mel, segundo relatório oficial publicado nesta segunda-feira (28). A avaliação ainda não autoriza a retomada das exportações desses produtos para o bloco, mas integra o processo para reincluir o Brasil na lista de fornecedores dos países membros.
O Ministério da Agricultura informou que o documento avaliou o arcabouço legal, os procedimentos, a capacitação dos fiscais e os controles oficiais adotados no Brasil. A pasta afirmou que esses mecanismos são capazes de oferecer as garantias exigidas pela legislação europeia.
Próxima etapa
O ministério solicitou que o relatório seja incluído na pauta da reunião técnica do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff), da Comissão Europeia. O encontro, responsável por analisar a decisão final, está previsto para os dias 20 e 21 de outubro de 2026.
Uma missão europeia visitou estabelecimentos produtivos de carne de aves, produtos avícolas, mel e produtos apícolas, além de órgãos oficiais brasileiros, entre 24 de agosto e 4 de setembro. Durante a vistoria, foi verificado o cumprimento da proibição do uso de antimicrobianos como promotores de crescimento e para aumento de rendimento.
O Ministério da Agricultura também informou que aguarda a conclusão das etapas administrativas necessárias por parte da União Europeia.
Embargo
O Brasil foi retirado da lista de países que cumprem as regras da União Europeia sobre o uso de antimicrobianos na pecuária. As substâncias podem ser usadas para tratar infecções em animais, mas o bloco proíbe sua aplicação para estimular o crescimento e também veta o uso, em animais, de antimicrobianos reservados ao tratamento de seres humanos.
O embargo da União Europeia a produtos de origem animal do Brasil começou a valer em 3 de setembro. A medida impede as exportações de carne bovina, suína, frango, mel, pescados e ovos para as 27 nações do bloco.
A exclusão do Brasil da lista de fornecedores havia sido anunciada em maio. A decisão não foi atribuída a irregularidades na carne brasileira, mas à avaliação europeia de que o controle brasileiro sobre o uso dessas substâncias era insuficiente. A medida pode ser revertida conforme as negociações entre a União Europeia e o governo brasileiro.
