O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) assegure acesso gratuito aos serviços oficiais da Justiça Eleitoral durante as eleições de 2026. A medida vale para usuários de telefonia móvel com planos pré-pagos e franquia de dados esgotada.
A decisão estabelece que os canais eleitorais possam ser acessados sem consumo da franquia e sem cobrança adicional entre as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores a cada turno da votação. O objetivo, segundo Zanin, é garantir que os eleitores consultem informações sobre local e horário de votação, candidatos e o processo eleitoral.
Serviços incluídos
A gratuidade abrangerá os domínios oficiais da Justiça Eleitoral com final jus.br, incluindo os portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Também estarão disponíveis os aplicativos oficiais e endereços eletrônicos que o TSE indicar como necessários ao funcionamento dos serviços, mesmo quando hospedados em plataformas de terceiros.
Entre as ferramentas incluídas estão a consulta ao local de votação, o serviço de justificativa eleitoral, a divulgação dos resultados, os boletins de urna e a página de checagem Fato ou Boato.
Para identificar o tráfego relacionado a esses serviços, poderão ser usados endereço IP, nome de domínio e metadados de conexão. A ordem impede a análise do conteúdo das comunicações dos usuários.
Ao justificar a decisão, Zanin afirmou que pessoas com a franquia esgotada continuam acessando aplicativos de redes sociais, que classificou como “um ambiente profícuo à desinformação”. Para o ministro, o eleitor fica sem acesso às fontes oficiais usadas para verificar conteúdos eleitorais.
A decisão será analisada pelo plenário virtual a partir das 11h desta terça (29). Zanin atendeu parcialmente a um pedido do Partido Verde (PV) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que haviam solicitado a suspensão total do bloqueio de dados móveis.
A medida considerou alertas da Anatel e das operadoras sobre o risco de sobrecarga das antenas durante o período eleitoral. Conforme os relatos, o aumento do tráfego poderia afetar o funcionamento das redes móveis, incluindo serviços de emergência e a transmissão de informações eleitorais pelas seções de votação em todo o país.
