O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, manifestou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, preocupação com decisões da Suprema Corte que, na avaliação dele, interferem na competência da Justiça Eleitoral.
Nunes Marques afirmou que episódios recorrentes de sobreposição entre os tribunais têm afetado a condução das eleições pelo TSE. Ele também mencionou risco de captura institucional, com eventual subordinação funcional da Corte Eleitoral a decisões individuais tomadas fora de sua estrutura, e falou em erosão democrática.
O presidente do TSE citou a possibilidade de mudança na arquitetura constitucional da jurisdição eleitoral e de enfraquecimento da unidade de comando responsável pelo processo eleitoral. Para ele, a Justiça Eleitoral recebeu da Constituição Federal a atribuição de preservar a normalidade e a legitimidade do pleito, incluindo o controle de propaganda e desinformação no ambiente digital.
Nunes Marques sustentou que a revisão, pelo STF, de decisões do TSE deve ocorrer por recurso extraordinário, dentro das hipóteses previstas na Constituição. Ele também questionou a extensão, por decisão individual, dos efeitos de uma decisão judicial a publicações que não foram identificadas no processo.
Caso envolvendo publicação de humorista
A manifestação ocorreu após decisões divergentes sobre uma publicação do humorista Antonio Tabet relacionada à retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Na sexta (25), o ministro André Mendonça havia determinado, no âmbito do TSE, a suspensão do conteúdo.
No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do STF, determinou o restabelecimento da publicação e autorizou que ela fosse refeita, sob o argumento de proteção à liberdade de expressão. A equipe de Dino encaminhou a solicitação ao ministro Luiz Fux. Os advogados pediram que Fux leve o caso ao plenário e suspenda a decisão de Dino.
Nos últimos dias, circularam em perfis nas redes sociais alinhados à esquerda acusações de que um movimento ligado a políticos de direita pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Algumas publicações relacionaram a iniciativa à campanha de Flávio Bolsonaro, o que foi negado pelo candidato.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmou que não integra estruturas político-partidárias e disse repudiar a produção e o uso de notícias falsas. A entidade declarou que suas manifestações eleitorais decorrem de sua missão pastoral e de princípios relacionados à dignidade humana, ao bem comum, à democracia e à liberdade de consciência.
