O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, marcou para quarta-feira (30) o julgamento, pelo plenário virtual, da decisão de André Mendonça que determinou a retirada de publicações que tratem como verdadeira a informação falsa de que Flávio Bolsonaro (PL) retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
A sessão extraordinária será realizada remotamente, com votação dos ministros sem debate ao vivo. O julgamento começa às 10h e termina às 23h59 de quarta-feira (30). Os advogados das partes poderão enviar sustentações orais de até cinco minutos por meio eletrônico até as 23h59 desta data.
Mendonça havia encaminhado sua decisão provisória de sexta-feira (25) para análise do plenário e determinado o cumprimento urgente da liminar. Kassio afirmou a interlocutores que não havia pautado antes o caso porque o ministro ainda não tinha liberado o tema para o colegiado.
Decisões sobre as publicações
A decisão de Mendonça ordenou que as redes sociais atuassem “preventivamente contra a disseminação dos conteúdos” e classificou a informação como “notoriamente inverídico”. O ministro também determinou que os provedores retirassem imediatamente as publicações que reproduzissem o conteúdo, mesmo sem uma nova ordem judicial específica.
Integrantes do TSE avaliam que a análise pelo colegiado poderia ter evitado o agravamento da crise entre ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação desses ministros, o simples agendamento do julgamento poderia dificultar a derrubada, por Flávio Dino, de uma decisão já pautada na corte eleitoral.
Além de Mendonça, Sebastião Reis, Vilas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Dias Toffoli considerariam o julgamento no TSE uma resposta adequada para o caso. A análise colegiada também poderia, segundo essa avaliação, “preservar a institucionalidade” e limitar interferências de integrantes do STF em decisões da corte eleitoral.
Possível análise no Supremo
O caso também pode ser discutido pelo STF em data ainda não definida pelo presidente da corte, Edson Fachin. Depois de derrubar a decisão de Mendonça, Dino pediu que o tema fosse levado ao plenário do Supremo. Luiz Fux, por sua vez, restabeleceu a decisão de Mendonça no TSE na noite de segunda-feira.
Kassio conversou com Fachin na segunda-feira (28) e na terça-feira (29). O presidente do TSE sugeriu que eventual discussão no STF ocorresse no plenário virtual, para reduzir o espaço para embates ao vivo entre os ministros.
Fachin havia sinalizado a assessores que poderia reservar a sessão de quarta-feira (30) para o tema, com o objetivo de evitar novas decisões provisórias conflitantes durante a campanha eleitoral. Depois da decisão de Fux, porém, reconsiderou a possibilidade e informou a ministros que não pautaria o caso na sessão presencial de quarta-feira (30).
Dino e Fux pediram que suas decisões fossem submetidas ao referendo do plenário do STF. A disputa entre liminares também afetou o plano de Fachin de buscar uma trégua para a crise relacionada ao escândalo do Banco Master, citado em relatório que menciona mensagens de Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes.
