A decisão do ministro Flávio Dino que liberou publicações sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida é vista por especialistas como uma defesa do debate eleitoral, mas também levanta dúvidas sobre os limites da atuação judicial e do Supremo Tribunal Federal (STF) em processos ligados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O caso começou com a circulação, nas redes sociais, de uma informação falsa segundo a qual Flávio Bolsonaro retiraria o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida caso fosse eleito. A campanha do senador afirmou ter sido prejudicada e pediu a intervenção do TSE.
Na sexta-feira (25), o ministro André Mendonça determinou a remoção das postagens e classificou os conteúdos como “notoriamente inverídicos”. Neste domingo (27), Dino anulou a decisão e autorizou a publicação do material. Para o ministro, não havia “grau de certeza” sobre a ilicitude das postagens. Ao fundamentar a medida, ele defendeu a liberdade de expressão.
Liberdade de expressão e informação falsa
Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da FGV-SP, considerou correta a decisão de Dino. Para ele, a retirada de conteúdo durante o período eleitoral só deve ocorrer diante de um fato comprovadamente falso. Neisser também criticou a determinação anterior por alcançar centenas de publicações em perfis de pessoas que não participavam do processo.
A advogada Emma Roberta Bueno concordou com a liberação de críticas e questionamentos à campanha de Flávio Bolsonaro. Ela avaliou que André Mendonça ultrapassou os limites ao proibir as publicações, mas alertou que a decisão de Dino pode permitir conteúdos que apresentem como declaração do candidato algo que ele não disse.
Na avaliação de Bueno, há diferença entre discutir a possibilidade de a família Bolsonaro retirar o título de padroeira e afirmar falsamente que Flávio Bolsonaro anunciou essa medida caso seja eleito. Para ela, a decisão pode ser usada por campanhas de Lula ou por outros opositores para sustentar essa segunda versão.
Limites da intervenção judicial
Bueno também questionou a participação cada vez mais frequente do STF por meio da reclamação constitucional. Segundo a advogada, é legítimo discutir se esse instrumento está funcionando como uma instância revisora das decisões do TSE. Ela afirmou que, no caso, não houve uma nova reclamação, mas uma petição apresentada em uma reclamação de terceiro já existente.
Rafael Cezar dos Santos, advogado especializado em direito eleitoral e sócio do escritório Callado, Petrin, Paes & Cezar Advogados, também apoiou a decisão de Dino. Para ele, a Justiça Eleitoral deve preservar um debate com manifestações críticas, duras ou incômodas, mantendo a intervenção judicial no mínimo necessário.
Santos afirmou que a atuação judicial pode ocorrer quando houver imputação de fato sabidamente falso ou alegação grave sem base concreta. O desafio, segundo ele, é “proteger a liberdade de expressão como ponto de partida” e aplicar sanções somente quando a ilegalidade estiver suficientemente demonstrada.
