CURITIBA E SÃO PAULO — As loterias estaduais que suspenderam as apostas online autorizadas por seus programas mantêm em operação os terminais de videoloteria, máquinas com funcionamento semelhante ao de caça-níqueis e adaptadas às regras locais. Loterias do Paraná, Rio de Janeiro, Paraíba, Minas Gerais e São Paulo afirmam que essas modalidades continuam permitidas.
A suspensão das bets ocorreu após a medida provisória assinada pelo presidente Lula na sexta-feira (25). Em comunicados, as loterias do Paraná, do Rio de Janeiro e da Paraíba disseram ter adotado providências para cumprir a determinação. As plataformas podem permanecer online até a próxima segunda-feira (5), mas não podem realizar novas rodadas. O Banco Central notificou instituições financeiras para bloquear transferências via Pix ou TED para CNPJs ligados a apostas online.
As empresas orientam os jogadores a retirar os depósitos mantidos nos sites. No Paraná e no Rio de Janeiro, cada licença estadual custou R$ 5 milhões. Foram vendidas 23 licenças: 19 no Rio e 4 no Paraná. Na Paraíba, cada um dos sete credenciamentos rendeu R$ 2 milhões. Os contratos também previam uma cobrança variável conforme a receita das bets.
Diferença entre bets e loterias
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as licenças estaduais estavam amparadas na legislação federal posteriormente derrubada. Os editais locais, porém, eram anteriores à regulação federal e tinham como respaldo uma decisão do STF de 2021.
A Loterj sustenta que outras modalidades continuam válidas com base nas decisões do STF nas ADPFs nºs 492 e 493. O mesmo entendimento é adotado pelas loterias do Paraná, da Paraíba, de Minas Gerais e de São Paulo. No estado paulista, o governador Tarcísio de Freitas vendeu o monopólio do jogo por R$ 526 milhões.
O advogado e professor emérito da Whittier College I. Nelson Rose define o terminal de videoloteria como uma máquina caça-níqueis com características exigidas para ser considerada uma loteria legal na jurisdição local. O historiador David Schwartz, da Universidade de Nevada, afirma haver contradição na exploração governamental dessas máquinas, considerando que elas provocam taxas de adoecimento similares às das bets.
Operações previstas em São Paulo
A Dá Sorte começará a oferecer jogos físicos em São Paulo, em novembro, com máquinas de Keno instaladas em estabelecimentos parceiros. A primeira loja deverá ser aberta até o próximo mês de março. A empresa afirma que pretende incorporar loterias numéricas, jogos presenciais com sorteios e uma rede de 31 lojas próprias e mais de 11 mil pontos de venda no estado.
A operadora diz que seus produtos estão previstos no contrato de concessão e passam por homologação, auditoria e fiscalização da Arsesp. Também afirma que a medida provisória não afeta suas operações em São Paulo e Minas Gerais, porque apostas de quota fixa, roletas e cassinos eletrônicos são proibidos pelo edital da parceria público-privada paulista.
A Dá Sorte informa ainda que 35% da receita operacional são destinados ao estado de São Paulo, com prioridade para investimentos na área da saúde.
