SÃO PAULO — O Ministério da Justiça montou uma força-tarefa para responsabilizar influenciadores que promovem sites de apostas em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor. A iniciativa é conduzida por servidores da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que relataram a medida nesta segunda (28).
A divulgação de plataformas ilegais já configura infração à lei das bets sancionada em 2023. A legislação prevê multa e suspensão de contas nas plataformas. Entre os perfis identificados está o de Davi Brito, ex-BBB seguido por 6,9 milhões de pessoas no Instagram. Ele publicou conteúdo sobre o site Esportiva.bet, que não estava no domínio exigido para empresas legalizadas, o “.bet.br”. Procurado por sua assessoria às 18h, o influenciador não se manifestou.
A Meta informou, sob reserva, que analisava as publicações encaminhadas e que parte delas já havia sido retirada. O TikTok não respondeu. Quatro influenciadores com contas verificadas no Instagram foram identificados divulgando bets. A verificação indica que a própria plataforma reconhece a notoriedade da conta.
Anúncios e responsabilidade das plataformas
Também foram encontrados anúncios pagos de sites e aplicativos de apostas nas duas redes. Entre eles havia um aplicativo de jogo do bicho online, modalidade que nunca foi permitida no Brasil. No TikTok, buscas pelo termo “tigrinho” exibiam anúncios de sites clandestinos.
As redes sociais podem ser responsabilizadas se for comprovada uma falha sistêmica, caracterizada pela ausência de medidas adequadas para impedir a circulação em massa de conteúdos classificados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como crimes gravíssimos. Para Rafael Zanatta, diretor da Data Privacy Brasil, a amplitude da regra que proíbe a divulgação de apostas pode afetar a liberdade de expressão. Ele também afirmou que uma medida provisória atribuiu ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o poder de fiscalizar e retirar conteúdos após notificação de qualquer integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
O sistema reúne Procons, Ministério Público, Defensoria Pública, delegacias de defesa do consumidor, juizados especiais Cíveis e entidades civis, como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).
Ações contra canais e sites
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) também atuam para retirar do ar grupos de Telegram que divulgam bets, oferecem supostos “sinais” e prometem lucros de até 260% ao mês. Uma dessas redes tinha mais de 212 mil membros. O moderador oferecia “robôs” para apostas e alegava taxas de acerto de até 99,8%.
O Ciberlab, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, identificou domínios com indícios de oferta irregular de apostas e encaminhou a relação no domingo (27) à SPA, do Ministério da Fazenda, e à Secretaria Nacional de Direitos Digitais. A ação coordenada retirou do ar 506 sites. Segundo o governo, essas plataformas não oferecem recursos como autoexclusão nem mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro.
O governo estabeleceu o prazo até 5 de outubro para a remoção de materiais de patrocínio e sinalizações comerciais ligados a marcas de apostas de meios de comunicação, arenas e plataformas digitais. Provedores e redes sociais também devem impedir novas propagandas e campanhas de afiliados, sob pena de sanções do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
