Um contrato de honorários de R$ 427 milhões, vinculado ao resultado de ações de interesse do banqueiro Daniel Vorcaro, aparece em documentos enviados pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal. As mensagens incluídas no mesmo material mencionam a advogada Camilla Ramos e o marido dela, o desembargador Newton Ramos, do TRF-1, como a “Turma do KN”, em referência ao ministro Kassio Nunes Marques.
O contrato prevê a atuação de Camilla Ramos em 12 processos do setor sucroalcooleiro relacionados a indenizações pelo controle de preços praticado pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool. As ações poderiam liberar aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios.
Pelo acordo, a advogada receberia 5% líquidos sobre o valor pago ao Banco Master, apontado como credor ou cessionário dos créditos. O pagamento deveria ocorrer em até cinco dias após a obtenção dos ganhos. O documento também permitia que o escritório recebesse diretamente da União e registrasse precatórios em seu próprio nome.
Mensagens e julgamento
O HD com o contrato e as conversas foi encaminhado pela PF em julho ao gabinete de André Mendonça, relator do caso no STF. Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes pediram acesso à íntegra do arquivo na semana passada. Eles suspeitaram que Mendonça concentrava a análise em Alexandre de Moraes. O ministro negou direcionamento.
Nas mensagens, assessores de Vorcaro associavam Newton e Camilla a Kassio Nunes Marques. Os registros citados indicam que o desembargador repassava pedidos atribuídos ao ministro, como uma diária no hotel Fasano, e atualizava o banqueiro sobre os precatórios. Também há referências ao custeio de hospedagens, ingressos para a Fórmula 1, viagens e camarote na Sapucaí por Vorcaro.
Camilla Ramos teria comemorado com Vorcaro o voto de Kassio em julgamento da Segunda Turma do STF que reconheceu o débito por 3 a 2. Dias Toffoli e Edson Fachin também votaram a favor; Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos.
Manifestação de Kassio
Kassio afirmou que seu impedimento havia sido registrado pela Secretaria porque ele decidira o caso quando era vice-presidente do TRF-1. Depois, entendeu que não havia impedimento técnico, por se tratar de uma tese ampla, e pediu a correção do registro.
O ministro disse ainda que já havia votado no mesmo sentido no TRF-1 e que o processo não envolvia o Banco Master, em favor do qual afirmou nunca ter votado. Ele também negou que seu filho tenha recebido dinheiro de Vorcaro. Na semana passada, Kassio declarou-se impedido de julgar Moraes após a divulgação de mensagens sobre um suposto pagamento mensal de R$ 500 mil ao filho do ministro.
