SÃO PAULO — A rede estadual de São Paulo registrou queda no desempenho do Ensino Médio, redução nas matrículas e críticas de professores e entidades sindicais às políticas educacionais do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). Os questionamentos envolvem também o modelo cívico-militar, as Parcerias Público-Privadas (PPPs), o uso de plataformas digitais, a política salarial e o atendimento a estudantes com deficiência e neurodivergentes.
O Ideb 2025, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), atribuiu média 4,3 ao Ensino Médio regular da rede estadual paulista. O resultado colocou o estado na 10ª posição nacional, abaixo da 8ª colocação obtida em 2023. Quando considerado o Ensino Médio integrado à educação profissional, o índice foi de 4,5, com o estado em 8º lugar entre as unidades da Federação. Os resultados também ficaram abaixo dos registrados em 2019.
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) classificou os resultados como avanço consistente. A pasta destacou que os anos iniciais do Ensino Fundamental tiveram o melhor desempenho desde 2019, com o estado em quinto lugar no país. Também afirmou que a frequência escolar chegou a 91,1% em 2025 e que a dimensão da rede paulista, a maior do Brasil, traz desafios operacionais.
Matrículas e ensino integral
Dados do Censo Escolar mostram que a rede estadual perdeu 256,9 mil estudantes do Ensino Médio entre 2024 e 2025, uma retração de 17%. A queda foi superior à média das redes estaduais do país, de 6,6%. Por série, a redução foi de 8,3% no 1º ano, 18,5% no 2º ano e 25% no 3º ano.
Professora Bebel (PT-SP), deputada estadual e presidenta licenciada do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), relacionou a redução à expansão do Programa Ensino Integral (PEI), à falta de bolsas de permanência e à diminuição de turmas no período noturno e na Educação de Jovens e Adultos (EJA). “Houve uma queda de 17% nas matrículas de um ano para o outro”, afirmou.
Fernando Cássio, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e integrante da Rede Escola Pública e Universidade (Repu), também apontou retração da EJA e do ensino noturno. Segundo ele, estudantes com 18 anos ou mais têm sido transferidos do Ensino Médio regular para a EJA, inclusive em modalidades a distância, o que altera o público considerado nas avaliações oficiais.
A Seduc-SP informou que a taxa de abandono escolar caiu para 3,5%. A secretaria também atribuiu às ações de busca ativa e ao acompanhamento da frequência a presença diária de cerca de 300 mil alunos a mais nas salas de aula.
Escolas cívico-militares e concessões
O Programa de Escolas Cívico-Militares alcança 100 unidades em 88 municípios paulistas. Levantamento baseado em dados oficiais indicou que 74 dessas escolas já tinham desempenho no Ideb acima da média estadual antes da adesão ao modelo.
Em fevereiro, a 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital suspendeu, por liminar, trechos do regimento do programa em ação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e da Defensoria Pública. A decisão apontou potencial discriminatório em regras sobre vestimenta, corte de cabelo e comportamento e proibiu policiais militares de ministrarem aulas ou substituírem professores em funções disciplinares.
A Seduc-SP afirmou que a gestão pedagógica e administrativa continua sob responsabilidade dos profissionais da educação e que os Conselhos de Escola mantêm autonomia. A pasta também disse ter atualizado as diretrizes para reforçar os direitos fundamentais e proibir discriminação.
Na infraestrutura, a Seduc-SP e a Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI) avançaram em uma PPP para construir e administrar 33 escolas em 29 municípios. A secretaria declarou que a concessionária ficará restrita à administração predial e à manutenção física, sem interferência no currículo ou nas diretrizes pedagógicas.
Plataformas digitais e trabalho docente
Aplicativos e sistemas como Leia, Matific e Elefante Letrado integram a rotina da rede. A Seduc-SP informou que 100% das escolas têm conexão com velocidade mínima de 100 Mbps e que 13,9 mil profissionais participaram de formações tecnológicas em 2026.
Pesquisa da Fundacentro com entidades de saúde e educação apontou que 97,6% dos profissionais entrevistados associam o adoecimento mental e físico às exigências do trabalho digitalizado. Fernando Cássio afirmou que estudos da Repu não identificaram relação entre o uso das plataformas e a melhora do desempenho dos estudantes.
A política salarial também é alvo de críticas. A Seduc-SP disse pagar o piso nacional do magistério por meio de abono complementar. Informou ainda que 70,6% das horas/aula são ministradas por professores efetivos e que 17,1 mil aprovados no concurso de 2023 foram nomeados. Outro concurso foi autorizado para 5 mil vagas, com ingresso em 2028.
Bebel afirmou haver 146 mil cargos vagos e 140 mil aprovados aguardando convocação. Ela também criticou a permanência de professores temporários da Categoria O e o uso da avaliação de desempenho conhecida como Professor Farol. A Seduc-SP respondeu que a ferramenta tem caráter diagnóstico e formativo.
Na educação inclusiva, Bebel e a professora Janaína de Paula relataram dificuldades para garantir atendimento individualizado a estudantes com deficiência e neurodivergentes. A Seduc-SP informou que a rede conta com 24.231 professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e 25.648 profissionais de apoio escolar. A previsão é incorporar mais 21 mil profissionais de apoio no segundo semestre de 2026.
