Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência da República, criticou Lula pela decisão de proibir a operação de empresas de apostas esportivas no Brasil a nove dias da eleição. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele classificou a medida provisória anunciada nesta sexta-feira (25) como “estelionato eleitoral” e “solução fajuta”.
O candidato afirmou que a MP tem validade temporária e pode perder efeito se não for votada pelo Congresso. “Faz por medida provisória, que tem duração só de quatro meses”, disse. Segundo Flávio, caso a medida caduque depois das eleições, as empresas poderão voltar a operar.
As medidas provisórias passam a valer imediatamente, com força de lei, mas precisam ser analisadas pelo Congresso em até 120 dias. Se não forem votadas nesse prazo, deixam de ter validade.
Lula também encaminhou ao Congresso um projeto de lei que prevê penas de prisão para quem explorar, operar ou divulgar as chamadas bets. A proposta ainda precisa ser votada por deputados e senadores para entrar em vigor.
Flávio disse que, se for eleito, não permitirá durante o mandato “cassino online, nem Tigrinho”. Na declaração, ele não mencionou especificamente as bets. O candidato também afirmou que o governo utilizou a arrecadação de impostos do setor para cobrir rombos e que passou a fazer politicagem com o tema.
Regras para as apostas
De acordo com Flávio, o governo já arrecadou mais de R$ 20 bilhões desde a regulamentação das bets. A legislação aprovada em 2023 definiu regras para as empresas, os impostos pagos por companhias e apostadores e a destinação dos recursos arrecadados.
A norma foi aprovada depois de uma proposta inicial voltada a apostas em eventos esportivos, como partidas de futebol. Durante a tramitação na Câmara, o texto passou a incluir jogos online, entre eles os cassinos virtuais, e foi convertido em lei no fim de 2023.
Antes disso, a legislação previa que o governo criasse regras para o setor em até dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos. O prazo poderia chegar ao fim de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, pai de Flávio. A regulamentação ocorreu somente em 2023, já no governo Lula.
