O Ministério da Justiça prepara novas medidas contra a divulgação e a operação de apostas e jogos on-line sem autorização no Brasil. Além de pedir a remoção de perfis no Telegram, a pasta deve solicitar à Anatel o bloqueio de mais de 500 sites de apostas ilegais.
A iniciativa deste domingo não decorre diretamente da medida provisória que estabeleceu prazo até a 0h de 6 de outubro para que sites e aplicativos de apostas deixem de funcionar. Antes da MP, o ministério já atuava para retirar do ar páginas e perfis que hospedavam ou promoviam bets e jogos sem autorização no país.
A medida provisória tornou ilegal no Brasil qualquer tipo de aposta on-line, e ações desse tipo devem se tornar mais frequentes a partir de agora.
Projeto enviado ao Congresso
Na sexta-feira, o governo Lula anunciou o envio ao Congresso de um projeto de lei que cria cinco novos crimes para reforçar a proibição das bets prevista na MP.
Pela proposta, explorar ou operar apostas de quota fixa poderá resultar em prisão de 4 a 6 anos, além de multa. A punição também se aplicaria quando a atividade tivesse autorização de autoridades estrangeiras.
