O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira (22), durante a 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a criação de regras internacionais para a inteligência artificial (IA), a regulação de big techs e a proteção do PIX como infraestrutura pública de pagamentos.
Lula afirmou que o desenvolvimento e o controle da IA não devem ficar concentrados em poucas empresas ou países. Para o governo brasileiro, a tecnologia precisa contribuir para o desenvolvimento e para a redução das desigualdades, sem aprofundar diferenças entre nações ou ser usada para alimentar conflitos.
“Vivemos uma revolução tecnológica sem precedentes, com grandes riscos e oportunidades. Um punhado de tecno-oligarcas quer ressuscitar uma versão de neoliberalismo digital, sem regras nem transparência”, disse o presidente.
A posição brasileira inclui a defesa de normas globais com participação dos governos, mecanismos de proteção de direitos e salvaguardas para dados pessoais. O governo também sustenta que devem existir limites para o uso da tecnologia e formas de responsabilizar autores de crimes cometidos no ambiente digital.
Apostas e grandes empresas
Durante o discurso, Lula criticou empresas que, segundo ele, conhecem os riscos de seus produtos, mas transferem para as famílias a responsabilidade de lidar com os efeitos dos algoritmos. Ele também voltou a condenar as plataformas de apostas online e afirmou que o Brasil não aceitará um modelo de negócio baseado na transformação do vício em lucro.
O presidente declarou ainda que o PIX não deve ser privatizado. “Não vamos ceder às pressões de multinacionais que querem privatizar o nosso PIX, uma infraestrutura de pagamentos pública e gratuita que fez da inclusão financeira uma realidade para milhões de brasileiros”.
Debates sobre governança da IA
A discussão sobre regras comuns para a inteligência artificial reúne governos de diferentes países. Em 2023, representantes de 28 países, incluindo Brasil, Estados Unidos e China, participaram, no Reino Unido, da primeira Cúpula de Segurança da Inteligência Artificial. O encontro resultou na Declaração de Bletchley, que reconhece riscos associados à tecnologia e defende cooperação internacional.
Em 2025, mais de 100 países participaram, em Paris, da Cúpula de Ação sobre Inteligência Artificial. Segurança, acesso à tecnologia e governança internacional estiveram entre os temas debatidos.
Em julho deste ano, a ONU promoveu, em Genebra, o primeiro Diálogo Global sobre Governança da Inteligência Artificial. A iniciativa foi criada para manter os países reunidos em torno de regras, riscos e cooperação internacional.
Lula abriu a manhã de discursos do debate geral da Assembleia, em Nova York. Por tradição, o Brasil é o primeiro país a falar, seguido pelos Estados Unidos. A Assembleia Geral é o principal evento das Nações Unidas e reúne líderes dos 193 países membros.
