O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal e apontou indícios de que foi monitorado de forma ilegal e sistemática pela inteligência da corporação. A decisão também ordena investigações criminais e disciplinares sobre a produção dos relatórios.
Na decisão, Mendonça afirma que houve omissão, participação ou conhecimento de Andrei Rodrigues na elaboração do material. O ministro diz que pelo menos seis informes de inteligência foram produzidos e recebidos por Alexandre de Moraes entre os dias 3 e 31 de agosto.
"Ou seja, ao menos há mais de 30 dias este relator tem sido monitorado pela Polícia Federal", escreveu Mendonça. Para ele, o caso envolve monitoramento ilícito de um ministro do STF.
Os relatórios foram usados por Moraes ao pedir uma investigação contra Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Os documentos sustentavam que o ministro teria direcionado investigações relacionadas ao Banco Master contra Moraes.
Relatórios sem validade oficial
Mendonça afirma que os documentos não tinham assinatura, timbres, brasões ou outra identificação oficial. A própria Polícia Federal os classificou como sem valor probatório. O material também informava que seu conteúdo não deveria ser usado para instruir procedimentos, fundamentar representações, subsidiar defesas ou ser citado como fonte em documentos externos.
Segundo a decisão, os relatórios ainda apresentavam análises subjetivas sobre decisões judiciais e poderiam violar prerrogativas constitucionais da magistratura. Mendonça descreveu a produção e a circulação do material como uma forma de “arapongagem institucional”.
O ministro também diz que a elaboração dos documentos expôs informações sigilosas de investigações em andamento. Um deles mencionava a sugestão de separar, em petições distintas, casos relacionados a Antonio Rueda, presidente do União Brasil, e a ACM Neto, ex-prefeito de Salvador. O documento indicava que o caso estava sob sigilo.
Para Mendonça, a divulgação poderia alertar possíveis alvos sobre buscas ou outras medidas cautelares.
Menção a Jorge Messias
A decisão também cita suposto monitoramento ilegal do advogado-geral da União, Jorge Messias. Relatórios da PF teriam usado ilações genéricas e abstratas para afirmar que Messias não atendeu a um pedido do diretor-geral da corporação em investigações chamadas Sem Desconto e Compliance Zero.
De acordo com o material, a suposta razão seria preservar uma relação política com Mendonça. O relatório também mencionava uma matriz religiosa comum entre os dois, que são evangélicos.
Mendonça afirmou que a produção dos relatórios e sua divulgação exigem providências imediatas para proteger as prerrogativas da magistratura, da advocacia pública e da atividade policial. A decisão relaciona o episódio ao cenário de vigilância descrito por George Orwell no romance “1984”.
