O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enfrenta pressão para conduzir uma resposta à crise interna provocada pelo conflito entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Até o momento, ele abriu prazos para manifestações das partes, mas não convocou uma sessão plenária para analisar o caso.
Na terça-feira, Fachin deu 72 horas para Mendonça se manifestar sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a decisão que afastou Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A AGU argumenta que a discussão sobre a legalidade da atuação da PF já está sob relatoria de Fachin, na petição 16.704, e que, por isso, não caberia a Mendonça determinar o afastamento.
Professores de direito ouvidos sobre o episódio avaliaram que os dois ministros adotaram medidas ilegais ou sem previsão nos procedimentos do tribunal. Moraes sugeriu a abertura de investigação contra Mendonça no inquérito das fake news. Mendonça, por sua vez, afastou Rodrigues no inquérito do Banco Master, após pedido do partido Novo.
Pressão por uma sessão do plenário
A falta de uma deliberação coletiva aumentou a pressão sobre Fachin. Na noite de segunda-feira (7), 13 ministros aposentados divulgaram uma carta cobrando a convocação do plenário. Antes disso, Beto Simonetti, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, pediu “respostas rápidas e claras” ao Supremo.
Entidades empresariais também divulgaram o Manifesto à Nação Brasileira. Liderado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o documento foi assinado por mais de 2,6 mil entidades patronais e defendeu que o plenário examine os fatos em sessão pública e decida com urgência.
Por enquanto, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal, Moraes e Mendonça se manifestem sobre as acusações. O primeiro prazo termina em 14 de setembro e trata da decisão de Mendonça de 1º de setembro, quando ele sugeriu investigar Moraes por conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro. A PGR afirmou que essa decisão seria nula porque a apuração de um ministro contra outro exigiria autorização prévia do plenário.
Outro despacho determinou que a PGR se manifeste até 14 de setembro sobre as acusações feitas por Moraes contra Mendonça. Depois, Mendonça terá até 21 de setembro para responder à manifestação.
Limites para a atuação de Fachin
Para Claudio Pereira de Souza Neto, professor da UFRJ, a principal ferramenta disponível ao presidente do STF é convocar o plenário. Ele considerou correta a decisão de Fachin de retirar do inquérito das fake news a decisão de Moraes contra Mendonça, porque um ministro não poderia decidir contra outro do mesmo nível hierárquico.
O professor também criticou o afastamento de Rodrigues por Mendonça e o envio do caso para a Segunda Turma, já que a legalidade da atuação da PF e de Moraes estava sob análise de Fachin. Para ele, caberia ao presidente do tribunal assumir a condução do conflito e submetê-lo ao plenário.
O criminalista Maurício Dieter defendeu que Fachin assuma a relatoria do caso Master. Outros juristas, porém, afirmaram que não existe previsão legal para uma troca de relator determinada de ofício. Ana Laura Barbosa, professora da FGV-SP e do Insper, disse que soluções fora dos ritos legais poderiam gerar consequências futuras imprevisíveis.
A crise começou em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF sobre supostas interações entre Vorcaro e Moraes. O documento mencionava um pedido feito pelo banqueiro em 30 de outubro de 2025. As investigações também apontaram um contrato de R$ 131 milhões entre o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Banco Master.
Depois, Moraes usou relatórios de inteligência da PF para acusar Mendonça de possíveis crimes e irregularidades na condução de processos relacionados ao escândalo do INSS e ao Banco Master. Na quinta-feira (3), remeteu os documentos a Fachin, que abriu prazo para as manifestações.
Na terça-feira (8), Mendonça afastou Rodrigues e submeteu a decisão à Segunda Turma do STF. Luiz Fux e Nunes Marques votaram a favor do afastamento, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista de Gilmar Mendes. A decisão continua válida.
