RIO DE JANEIRO — O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, manteve sob sigilo uma parte da investigação que envolve o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro. No processo reservado, ele negou em julho um pedido da Polícia Federal para realizar uma segunda operação de busca contra Castro.
O ex-governador é investigado por supostamente operacionalizar uma aplicação de R$ 3 bilhões no Master por meio do Rioprevidência, fundo de pensão dos servidores do Estado. A primeira operação da Compliance Zero contra Castro ocorreu em 26 de maio deste ano, com autorização de Mendonça. Na ocasião, agentes fizeram buscas na cobertura onde ele mora, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Essa etapa está pública.
Decisão sobre nova operação
A PF pediu buscas em outros endereços que poderiam guardar elementos de prova, incluindo uma sala comercial no centro do Rio e um imóvel em Petrópolis (RJ). Segundo a polícia, houve movimentação atípica de caixas na sala comercial. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apoiou as medidas, citando o transporte de materiais em circunstâncias suspeitas e a possibilidade de retenção de documentos e mídias eletrônicas.
Mendonça entendeu que não havia elementos suficientes para uma nova busca. Na decisão, afirmou que operações policiais não podem ser “instrumentos de varredura ampla, investigação prospectiva ou devassa na vida pessoal e profissional do individuo”. O ministro considerou que a PF havia feito buscas menos de dois meses antes, mas deixou aberta a possibilidade de apresentação de novos elementos concretos e contemporâneos.
A decisão foi mantida em sigilo mesmo depois de Edson Fachin determinar a divulgação de mais de 50 processos relacionados ao caso Master. Fachin estabeleceu como exceção os materiais cujo segredo fosse indispensável à realização de novas diligências. Auxiliares de Mendonça dizem que o caso de Castro se enquadra nessa hipótese.
Divergências no Supremo
Interlocutores do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmam que não há diligência em andamento e acusam o gabinete do relator de seletividade com finalidade política. A PF registrou, em relatório usado por Alexandre de Moraes para questionar a atuação de Mendonça, que o ministro levou 74 dias para autorizar a operação contra Castro. As diligências contra o senador Jaques Wagner foram autorizadas em nove.
Mendonça rejeita as acusações. Em manifestação enviada a Fachin, pediu o arquivamento das alegações de abuso de autoridade apresentadas por Moraes e declarou que uma ala da PF foi instrumentalizada contra ele.
As investigações apontam que Castro tinha vínculo próximo com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, e teria desempenhado papel político na viabilização dos aportes do Rioprevidência. Castro é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, que indicou Mendonça para o Supremo.
O gabinete de Mendonça afirmou que o ministro não mantém relação de amizade com Castro e que os dois se conheceram institucionalmente, quando Mendonça era ministro da Justiça. Castro disse que os contatos sempre se limitaram a assuntos institucionais e de interesse público do estado. A defesa nega relações pessoais indevidas com Vorcaro e afirma que os encontros ocorreram em agendas oficiais, institucionais e sociais.
