O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Flávio é candidato do PL à Presidência.
A suspensão havia sido determinada em julho e durou 90 dias, prazo encerrado neste domingo (11). O pedido para restabelecer as visitas foi apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro no dia 5 de outubro.
Restrições mantidas
A proibição ocorreu depois que Flávio usou uma visita para buscar uma carta do pai e divulgá-la nas redes sociais. A medida descumpriu restrições cautelares impostas a Jair Bolsonaro, que está preso em regime domiciliar por tentativa de golpe.
O documento divulgado em julho trazia uma manifestação de Jair Bolsonaro em apoio à candidatura do filho. Com a nova decisão, as visitas poderão voltar a ocorrer nos horários e sob as regras de segurança definidos antes da suspensão.
Moraes, porém, manteve a proibição de usar as visitas para finalidade político-eleitoral. Também continua proibida a divulgação de manifestos ou declarações do ex-presidente, inclusive por terceiros e independentemente do meio utilizado.
A decisão determina que o fim da suspensão seja comunicado à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao diretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar do DF, responsáveis pela supervisão da prisão de Jair Bolsonaro.
Posição da PGR
A Procuradoria-Geral da República não se opôs à retomada das visitas. Em parecer divulgado na semana passada, o órgão afirmou não haver fatos posteriores que indicassem descumprimento das condições estabelecidas ou necessidade de prolongar a restrição anterior.
