O vereador Lucas Pavanato (PL) foi condenado a pagar R$ 7.500 por danos morais a uma estudante da PUC-SP filmada sem autorização durante um evento na universidade. A decisão também determinou a exclusão do vídeo das redes sociais e proibiu novas divulgações. Pavanato recorreu.
A estudante afirmou à Justiça que foi gravada em abril de 2022, durante o lançamento de um livro da ex-deputada federal Manuela D’Ávila. Segundo o relato apresentado no processo, o vídeo teve grande repercussão e provocou crises de ansiedade e pânico.
A advogada Vitória Marques, que representa a estudante, sustentou que a edição do material expôs a jovem de forma vexatória. Ela também afirmou que a estudante pediu ao vereador a retirada dos vídeos, mas o conteúdo continuou disponível.
Consentimento e permanência do vídeo
Na defesa, Pavanato alegou que a própria estudante havia iniciado a conversa e consentido com a gravação e a publicação. O juiz Airtom Marquezini Júnior concordou parcialmente com esse argumento e considerou que houve consentimento tácito para a captação e a divulgação inicial da imagem.
O magistrado observou que a estudante abordou espontaneamente o vereador, que estava com uma câmera e um microfone, durante um evento político. Por isso, concluiu que a gravação e a primeira publicação não foram ilícitas.
A sentença, porém, diferenciou a divulgação inicial da permanência do conteúdo. Para o juiz, a autorização para uso da imagem pode ser revogada a qualquer momento. A estudante pediu a retirada do vídeo em 21 de abril de 2022 e registrou um boletim de ocorrência na mesma data. Mesmo após tomar conhecimento da oposição, Pavanato manteve o material disponível, que voltou a ser publicado em julho de 2023.
“A partir da revogação de consentimento, e com muito mais razão a partir da republicação, a conduta tornou-se ilícita”, declarou Marquezini Júnior. Na avaliação do juiz, o vídeo também foi editado com inserções destinadas ao escárnio da estudante.
O advogado Roberto Beijato Junior afirmou que Pavanato estava deixando o local quando foi abordado e contestou a versão apresentada pela autora da ação. Em nota, o vereador disse que a decisão será revertida e afirmou: “Vamos ganhar o recurso.”
