Sete dos 13 candidatos à Presidência mencionaram bets, apostas on-line ou jogos de azar nos planos de governo apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os documentos foram analisados antes da medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que proíbe as bets no Brasil.
A análise considera apenas os planos de governo, sem incluir declarações dadas em entrevistas, debates ou atos de campanha. As propostas variavam de mecanismos de controle de gastos e atendimento em saúde a medidas de proibição e expropriação de recursos.
Controle, restrições e tratamento
O plano de Lula não previa encerrar a atividade. Na área da saúde, o documento defendia a ampliação de profissionais e estratégias para atender pessoas afetadas pelos jogos. No campo econômico, propunha manter mecanismos de controle de gastos excessivos com apostas on-line, além de acompanhar o endividamento e aprimorar regras para a oferta de crédito.
O programa de Flávio Bolsonaro (PL) propunha impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas e realizar campanhas educativas sobre os riscos de endividamento. Também previa ampliar a orientação financeira oferecida pela Caixa e incluir, em programas voltados à autonomia econômica das mulheres, medidas de proteção da renda familiar diante do impacto das apostas.
Ronaldo Caiado (PSD) dedicou um tópico ao enfrentamento dos jogos e das apostas on-line como ameaça econômica, social e de saúde pública. Seu programa previa prevenção, acolhimento e tratamento da ludopatia, além de repressão às plataformas ilegais. O texto também mencionava a criação de um teto no contexto do superendividamento, sem informar o valor ou explicar seu funcionamento, e defendia o monitoramento de apostas e o combate à manipulação de competições esportivas.
Proibição e expropriação
Hertz Dias (PSTU) e Edmilson Costa (PCB) foram os únicos entre os 13 candidatos analisados a propor expressamente a proibição das bets. Os dois programas também defendiam a expropriação de recursos ligados às empresas.
A proposta de Hertz Dias previa destinar o capital das bets e de seus proprietários a um fundo público de saúde para o tratamento da ludopatia. O programa também defendia impedir transações bancárias com essas empresas. Edmilson Costa mencionava a proibição das bets e a expropriação de seus ativos, sem detalhar como a medida seria executada.
Samara Martins (UP) relacionava as casas de apostas à perda de renda dos trabalhadores, ao endividamento e ao vício. O plano defendia o fim dessa atividade e a democratização do acesso ao esporte, mas não apresentava uma proposta explícita de proibição nem detalhava medidas de regulamentação.
Wilson Grassi (Democrata) incluía as casas de apostas entre os alvos de investigação patrimonial no combate ao crime organizado. Na área esportiva, o programa discutia a possibilidade de direcionar parte da arrecadação das apostas de quota fixa para fundos de segurança pública e afirmava que a destinação dependeria da negociação orçamentária do primeiro ano.
Planos sem menções
Os documentos de Augusto Cury (Avante), Romeu Zema (Novo), Renan Santos (Missão), Pablo Marçal (PRTB), Clariana Barão (DC) e Rui Costa Pimenta (PCO) não mencionavam especificamente bets, apostas on-line ou jogos de azar.
