A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. O recurso apresentado pelo ex-deputado foi rejeitado por unanimidade em julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira 18.
A decisão teve 4 votos a 0. Votaram os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além de Alexandre de Moraes, relator do caso. O julgamento havia começado na semana passada.
Acusações consideradas pelo tribunal
Em junho deste ano, o colegiado havia acolhido a acusação da Procuradoria-Geral da República e concluído que existiam provas de que Eduardo Bolsonaro articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra exportações brasileiras. Segundo o entendimento da Corte, a iniciativa buscava evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no processo relacionado à trama golpista.
A decisão também mencionou outras ações atribuídas ao ex-deputado. Entre elas estão a tentativa de impor sanções a ministros do Supremo e a adoção de medidas econômicas para ampliar a pressão sobre o país, incluindo o tarifaço.
Também foram citadas a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. Conforme o entendimento dos ministros, essas medidas tinham o mesmo objetivo de interferir no processo contra Jair Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados. Com a rejeição do recurso, a Primeira Turma confirmou a sentença aplicada ao ex-deputado, sem divergência entre os ministros que participaram da votação.
