Uma proposta apresentada pelo ministro Gilmar Mendes pode impedir que integrantes das Forças Armadas e de diferentes polícias atuem como servidores cedidos nos gabinetes do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi formalizada neste sábado (5) e amplia a restrição para além das categorias atualmente alcançadas.
O texto inclui militares das Forças Armadas, agentes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, policiais civis dos estados, policiais militares e bombeiros militares estaduais. Também entram na lista as polícias penais federal, estaduais e distrital.
A discussão ocorre enquanto delegados da Polícia Federal trabalham nos gabinetes de ministros da Corte. André Mendonça conta atualmente com dois delegados, e Alexandre de Moraes, com outros dois. Mendonça é relator de casos que envolvem as apurações do Master, fraudes no INSS e Lulinha.
A possibilidade de retirar os delegados dos gabinetes esteve no centro de um conflito entre Mendonça e Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal. Segundo interlocutores, o ministro interpretou a tentativa como uma forma de interferência nas investigações em andamento.
Uma das críticas à presença desses profissionais no Supremo é o risco de influência sobre o ritmo das apurações. A supervisão dos inquéritos, porém, cabe ao ministro responsável no tribunal. Gilmar Mendes afirmou a interlocutores que os gabinetes estariam se transformando em delegacias de polícia e que decisões sobre investigações estariam sendo tomadas pelo STF, e não pela Polícia Federal.
Conversas sobre a crise
Gilmar Mendes também disse a Luiz Inácio Lula da Silva que o governo demorou a agir para impedir o agravamento do conflito entre o gabinete de Mendonça e o comando da Polícia Federal. Lula conversou com Edson Fachin, presidente do STF, na terça-feira (1º), para avaliar a situação dentro da Corte.
O presidente da República deve reconhecer em breve a existência de um clima de crise e defender reformas no Judiciário e na política. Também deve afirmar que ninguém pode estar "acima da lei", sem mencionar diretamente Alexandre de Moraes.
Em outro desdobramento, André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal sobre mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. O documento afirma que Moraes era o destinatário das mensagens.
A Procuradoria-Geral da República considerou nulo o procedimento solicitado por Mendonça. Para a PGR, apenas a Polícia Federal e o Ministério Público podem pedir investigação de um ministro do STF, e a abertura depende da aprovação do plenário do Supremo.
