A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que adie a aplicação de novas exigências para o registro de pesquisas eleitorais. A entidade quer um regime de transição e afirma que os campos adicionais devem ser opcionais para cada empresa durante o período eleitoral de outubro.
As mudanças no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais, o Pesq, foram encampadas pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e estão previstas para começar em 5 de outubro, no dia seguinte ao primeiro turno. A segunda etapa da eleição será realizada em 25 de outubro.
O pedido da Abep foi apresentado na terça-feira (29) e distribuído à ministra Estela Aranha. A associação representa empresas como Datafolha, Quaest, Kantar Ibope e Ipsos-Ipec, entre outras.
O que muda no registro
Um ofício assinado por Kassio em 17 de setembro determina que as pesquisas passem a responder a um questionário de nove páginas. Entre as informações exigidas estão os municípios onde as entrevistas foram realizadas e o registro exato da data e da hora de início e término da coleta.
Também deverão ser informadas a base utilizada no levantamento, possíveis limitações de cobertura e a utilização de áudio, vídeo e imagens no questionário. Essa última exigência passou a ser cobrada depois que a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL) acionou o TSE para tentar derrubar uma pesquisa Atlas/Bloomberg.
Argumentos da associação
A Abep afirma que não se opõe à ampliação da transparência, mas questiona a forma de implementação das regras. Para a entidade, o não preenchimento, informações incompletas ou divergências metodológicas não deveriam impedir o registro e a divulgação dos levantamentos.
A associação também pediu que essas situações não gerem punições além das previstas na regulamentação vigente. Segundo a nota, novas exigências no formulário não deveriam criar “novas obrigações ou consequências jurídicas” sem que essas medidas fossem incluídas nas normas eleitorais.
A entidade defende ainda que as regras fossem discutidas com o setor e deliberadas pelo tribunal. Representantes de institutos estiveram em Brasília para uma reunião com Kassio em julho, mas não integraram o grupo de trabalho responsável pelo parecer técnico do TSE.
“A aplicação imediata das mudanças pode gerar dúvidas sobre as consequências da ausência de alguma informação”, afirmou a Abep em comunicado.
Luciana Chong, diretora do Datafolha, e Márcia Cavallari, líder de opinião pública da Ipsos-Ipec, já haviam defendido que as diretrizes entrassem em vigor no próximo pleito. Renata Nunes Cesar, estatística responsável pelo Datafolha, disse que os institutos precisarão se adaptar ao novo questionário durante o período eleitoral.
Desde julho, Kassio discutia alterações para as empresas de pesquisa. O presidente do TSE chegou a propor um “selo de acurácia eleitoral”, mas abandonou a ideia após críticas. As regras foram discutidas depois que o magistrado impôs censura a um levantamento que mostrava a queda de Flávio Bolsonaro.
