SÃO PAULO — A Justiça do Rio de Janeiro homologou o plano de recuperação judicial da OSX, empresa de construção naval de Eike Batista. A companhia informou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que tomou conhecimento da decisão nesta quarta-feira (30), por meio de fato relevante.
A decisão autorizou o uso do mecanismo de cram down, que permite aprovar a recuperação judicial mesmo sem a concordância de uma ou mais classes de credores. O plano havia sido aprovado em assembleia geral de credores realizada em 24 de agosto de 2026.
Com a homologação, a OSX começará a pagar as dívidas conforme as condições previstas. A empresa afirmou que manterá acionistas e o mercado informados sobre a execução do plano, seguindo as regras da CVM.
Venda de unidade e pagamento de credores
A principal medida prevista é a criação da NewCo, uma Unidade Produtiva Isolada (UPI) que concentrará ativos do grupo. Entre eles estão o direito de uso da área do Porto do Açu, no Rio de Janeiro, além de equipamentos e contratos de locação vigentes.
Em 2024, o juiz responsável pela recuperação judicial classificou a área do Porto do Açu como a única fonte de receita da OSX e a considerou “essencial para o fluxo de caixa”. O valor mínimo da venda da NewCo foi estabelecido em R$ 1,2 bilhão, destinado ao pagamento dos credores.
O vencedor do leilão também deverá conceder um empréstimo de R$ 76 milhões ao Grupo OSX. A previsão é que o recurso seja usado para pagar credores trabalhistas e outras classes.
Os credores trabalhistas terão prioridade. O excedente dos valores dessa classe será transferido para a classe 3, formada pelos credores quirografários, principalmente bancos sem garantias reais e grandes fornecedores. Eles poderão escolher entre receber 1% da dívida rapidamente, 40% em 30 anos ou usar o crédito para tentar comprar a NewCo no leilão.
Alguns credores da classe 3 poderão receber debêntures conversíveis, com possibilidade de transferência de até 99% do capital social da OSX Porto do Açu. Já a classe 4, formada por microempresas e empresas de pequeno porte, poderá optar por receber até R$ 54 mil imediatamente ou 50% da dívida em 30 anos.
A dívida tributária da OSX com a União, Estados e municípios soma R$ 121.398.899,37.
