SÃO PAULO — A Justiça do Rio de Janeiro homologou o plano de recuperação judicial da OSX, empresa de construção naval de Eike Batista. A companhia informou a decisão ao mercado nesta quarta-feira (30), em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A homologação autorizou o uso do mecanismo de cram down, que permite aprovar a recuperação mesmo sem a concordância de uma ou mais classes de credores. O plano havia sido aprovado em assembleia geral realizada em 24 de agosto de 2026.
Com a decisão, a OSX começará a pagar as dívidas de acordo com as condições previstas. A empresa também afirmou que atualizará acionistas e o mercado sobre a execução do plano, seguindo as regras da CVM.
Venda de ativos e pagamento de credores
A principal medida prevista é a criação da UPI (Unidade Produtiva Isolada) NewCo. A estrutura reunirá ativos do grupo, entre eles o direito de uso da área do Porto do Açu, no Rio de Janeiro, além de equipamentos e contratos de locação vigentes.
O valor mínimo estabelecido para a venda da NewCo é de R$ 1,2 bilhão. A quantia será destinada ao pagamento dos credores. O vencedor do leilão também deverá emprestar R$ 76 milhões ao Grupo OSX, recurso previsto para quitar créditos trabalhistas e valores de outras classes.
Os credores trabalhistas terão prioridade. O excedente será direcionado à classe 3, formada por credores quirografários, principalmente bancos sem garantias reais e grandes fornecedores. As opções previstas incluem receber 1% do total rapidamente, 40% em 30 anos ou utilizar a dívida na tentativa de comprar a NewCo no leilão.
Parte dos credores dessa classe poderá receber debêntures conversíveis, com possibilidade de transferência de até 99% do capital social da OSX Porto do Açu. A classe 4, de microempresas e empresas de pequeno porte, poderá optar por receber até R$ 54 mil imediatamente ou 50% da dívida em 30 anos.
A dívida tributária da OSX com a União, o Estado e municípios soma R$ 121.398.899,37. Em 2024, o juiz da recuperação havia identificado a área do Porto do Açu como a única fonte de receita da empresa e essencial para o fluxo de caixa.
