SÃO PAULO — A Braskem recorreu contra a suspensão dos repasses financeiros à subsidiária mexicana Braskem Idesa, também chamada de Bakide, e pediu a retomada da proteção contra credores para duas empresas do grupo. A companhia afirma que a decisão judicial foi tomada sem manifestação prévia e após uma solicitação apresentada em sigilo.
A decisão foi publicada em 24 de setembro. No recurso, a petroquímica também contesta a exigência de relatórios e documentos sigilosos sobre a reestruturação da subsidiária, que tramita nos Estados Unidos. Para a empresa, tornar esse material público poderia colocar em risco as atividades do grupo.
A Braskem relaciona a restrição dos aportes a possíveis efeitos sobre a recuperação da Braskem Idesa, como redução da geração de caixa, atrasos no pagamento de salários e fornecedores e deterioração de equipamentos industriais. A companhia afirma que a subsidiária depende dos recursos para manter as operações.
“A Braskem Idesa depende do aporte de recursos da Braskem para continuar funcionando”, diz a empresa. Segundo a petroquímica, sem a transferência dos valores em tempo hábil, as operações podem ser paralisadas até que sejam obtidos novos recursos, o que também colocaria em risco a continuidade da reestruturação.
Credores e documentos da operação Bakide
A Braskem pede que sejam interrompidas as determinações relacionadas à operação Bakide, incluindo a obrigação de apresentar documentos e relatórios. Também requer que os credores sejam identificados em 48 horas.
Em despacho de quinta-feira (24), a juíza determinou a retirada imediata do sigilo da petição dos credores e autorizou o acesso dos advogados da Braskem ao documento. Conforme descrito pelo Ministério Público, os credores alegam não ter informações suficientes para avaliar a viabilidade econômica da operação mexicana. Eles também afirmam que não estão demonstrados benefícios concretos para a empresa brasileira.
Os credores questionam ainda possíveis conflitos de interesse e a condução da reestruturação. Também levantam dúvidas sobre o uso de recursos originados de crédito comercial concedido pela Petrobras, que poderiam ter sido destinados à operação Bakide.
A Braskem afirma que os credores que assinaram o plano de recuperação extrajudicial no Brasil conhecem a reestruturação nos Estados Unidos desde o início do processo. Segundo a companhia, a operação da subsidiária mexicana não havia sido levada à discussão por eles ou por seus representantes.
Proteção e recuperação extrajudicial
A companhia também pede a retomada da proteção de Braskem Netherlands e Braskem America Finance, que participam da recuperação extrajudicial. A Justiça havia concluído que as empresas não atingiram o quórum mínimo de um terço dos credores necessário para obter o benefício.
No recurso, a Braskem sustenta que as duas empresas deveriam ser consideradas junto com a Braskem S.A. no cálculo do quórum. Entre as justificativas estão o conhecimento dos credores, a conexão entre ativos, passivos e garantias e a atuação conjunta no mercado.
Outro pedido contesta a nomeação de um administrador judicial. A petroquímica argumenta que o grupo de credores é restrito a credores financeiros quirografários e que não há disputa sobre a existência ou a classificação dos créditos. Se houver nomeação, a empresa quer limitar a atuação à verificação de créditos, sem extensão às atividades da companhia e de suas subsidiárias.
A Braskem protocolou o pedido de recuperação extrajudicial em 24 de agosto. Na ocasião, informou uma dívida de US$ 10,9 bilhões, equivalente a aproximadamente R$ 56,2 bilhões, e apoio de 39,6% dos credores sujeitos ao plano.
O pedido é assinado pela Braskem S.A. e por mais cinco empresas do grupo constituídas no exterior. A companhia afirma que a reestruturação envolve apenas dívidas financeiras e não afeta os pagamentos a fornecedores e funcionários. O plano cobre o passivo financeiro quirografário, sem garantia real, formado principalmente por créditos intercompany e títulos de renda fixa ou cartas de crédito.
