SÃO PAULO — A Justiça de São Paulo suspendeu, nesta quinta-feira (24), os repasses de recursos da Braskem para a reestruturação da Bakide, nome usado para a Braskem Idesa, subsidiária da companhia no México. A decisão também impede novas garantias das controladoras e a assinatura de compromissos envolvendo opções de compra ou venda de ações.
A juíza Taina Maria Leonardo de Oliveira determinou que a Braskem apresente, em 15 dias, um relatório detalhado sobre a chamada Operação Bakide. Petrobras e o fundo Shine I, da IG4 Capital, também foram intimados a explicar as aprovações societárias e contratuais relacionadas à reestruturação.
Risco para a recuperação no Brasil
No despacho, a magistrada afirmou que a aprovação definitiva da operação nos Estados Unidos pode consolidar compromissos financeiros e retirar liquidez da empresa de forma irreversível. Na avaliação apresentada pela Justiça, isso poderia dificultar a recomposição do patrimônio caso seja reconhecido posteriormente algum dano aos credores da recuperação extrajudicial da Braskem no Brasil.
A suspensão foi determinada após pedido do Ministério Público e de um grupo de credores que representa cerca de R$ 38,7 bilhões em dívidas da empresa. O valor corresponde a cerca de 70% do passivo financeiro incluído na recuperação extrajudicial. Segundo o MP, a medida busca evitar o esvaziamento patrimonial e preservar a reestruturação da companhia no país.
Os credores afirmam que não receberam documentos suficientes para analisar a viabilidade econômica da operação mexicana. Também dizem não estar comprovados benefícios concretos para a Braskem brasileira. O grupo aponta possíveis conflitos de interesse e falhas na condução do processo, além de questionar o uso de recursos de um crédito comercial concedido pela Petrobras, que poderiam ter sido destinados à Bakide.
A manifestação dos credores estava sob sigilo no processo, mas a juíza determinou sua retirada imediata e liberou o acesso aos advogados da Braskem. Outro pedido do Ministério Público aceito foi a nomeação da ACFB Administração Judicial Ltda. como administradora judicial. Embora a função não seja obrigatória em recuperações extrajudiciais, ela pode ser atribuída em processos de grande complexidade ou controvérsia.
A decisão ainda revogou a proteção contra credores de Braskem Netherlands B.V. e Braskem America Finance Company. De acordo com a Justiça, as empresas não atingiram o quórum mínimo de um terço dos credores para obter o benefício. Ambas têm 15 dias para comprovar adesão ou indicar outras providências. Para a juíza, calcular o quórum com base no conjunto das empresas em recuperação poderia permitir que credores de uma companhia impusessem decisões a outra.
