A Presidência da República é o cargo mais alto do Poder Executivo, mas quem ocupa a função não governa sozinho. No Brasil, o mandato dura quatro anos, com direito a uma reeleição. Na prática, são no máximo oito anos seguidos no cargo.
A escolha é feita pelo voto popular. Todo brasileiro a partir de 16 anos pode votar, enquanto aqueles entre 18 e 70 são obrigados a participar da eleição. O voto tem o mesmo peso para todos, independentemente de riqueza, fama ou profissão.
Leis, prisões e decisões de governo
O presidente não pode mandar prender alguém por vontade própria. A prisão só pode ocorrer em flagrante, no momento em que o crime acontece, ou por ordem de um juiz. Como o presidente não exerce a função de juiz, não participa dessa decisão.
Existe, porém, uma possibilidade relacionada a penas: o presidente pode conceder indulto, que é o perdão de uma pena. Trata-se de um ato oficial e não de uma autorização informal para beneficiar amigos.
Também não é possível criar uma lei sozinho. O presidente pode enviar projetos ao Congresso e, em situações de relevância e urgência, editar uma medida provisória, que começa a valer imediatamente. Mesmo assim, o Congresso precisa analisar a decisão depois. O presidente pode vetar projetos de lei, mas o Congresso pode derrubar o veto.
Limites entre os Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes. Por isso, o presidente não pode mandar fechar o Congresso ou a Justiça. Tentar fazer isso é crime, e não uma atribuição do cargo.
Mudanças como trocar o nome de uma cidade ou alterar o desenho da bandeira nacional também não dependem apenas do presidente. Os estados decidem sobre os nomes das cidades e, na maioria dos casos, a população local precisa ser consultada. Já a bandeira é definida por lei, cuja alteração exige a participação do Congresso.
A educação também não está sob controle exclusivo do governo federal. Estados, municípios e escolas participam das decisões. Por isso, o presidente não pode simplesmente aumentar o recreio em todas as escolas do país.
Rotina, viagens e saída do cargo
O presidente pode receber amigos no Palácio, mas os compromissos oficiais são públicos, e a sociedade pode saber com quem ele se encontrou a trabalho.
Também pode renunciar. Jânio Quadros assumiu a Presidência do Brasil em janeiro de 1961 e deixou o cargo em agosto do mesmo ano.
O presidente pode descansar, mas o cargo continua funcionando. Se viajar para fora do país ou ficar impedido de exercer a função, o vice-presidente assume durante esse período. Para uma viagem internacional com duração superior a 15 dias, é necessário pedir autorização ao Congresso antes da partida.
A eleição direta para presidente foi retomada em 1989, depois de um período de ditadura entre 1964 e 1985, quando a população não escolhia diretamente o chefe do Executivo. A Constituição e a divisão entre os Poderes estabelecem que a autoridade presidencial deve ser exercida dentro das regras do país.
