MONTGOMERY — O TikTok enfrentará nesta segunda-feira (28) o primeiro julgamento nos Estados Unidos sobre alegações de que a plataforma prejudica a saúde mental de adolescentes. O processo foi movido pelo estado do Alabama contra a empresa e sua controladora, a chinesa ByteDance, e deve durar de duas a três semanas em um tribunal estadual de Montgomery.
A ação, apresentada em 2025 pelo procurador-geral do Alabama, Steve Marshall, acusa o TikTok de tornar o aplicativo viciante e de enganar consumidores sobre a segurança da plataforma. Ao menos outros 27 estados e Washington, D.C., também processaram a empresa.
O Alabama afirma que o fluxo contínuo de vídeos e o algoritmo do TikTok conduzem jovens a conteúdos cada vez mais intensos sobre violência e automutilação. De acordo com o estado, esse mecanismo contribui para uma crise de saúde mental entre adolescentes e fez o número de atendimentos de emergência por automutilação no Alabama disparar.
A ação também questiona os mecanismos de proteção etária. Segundo o processo, o TikTok pede que usuários informem a idade, mas permite que assistam a vídeos sem criar uma conta e sem responder às perguntas. Ainda assim, a empresa conseguiria coletar dados sobre os hábitos de visualização.
O estado diz que essa limitação permite o acesso de crianças a conteúdos inadequados e torna inútil o chamado Kids Mode, recurso que seleciona vídeos para usuários jovens. A acusação também afirma que a plataforma mantém crianças em bolhas de filtro, com a exibição de material progressivamente mais intenso sobre temas que prendem sua atenção.
Defesa e informações sob sigilo
O TikTok afirma que desenvolveu a plataforma com a segurança de adolescentes entre suas principais prioridades. A empresa também sustenta que a Seção 230 da Communications Decency Act, a Lei Federal de Decência nas Comunicações, impede sua responsabilização pelo conteúdo produzido pelos usuários.
A ação acusa ainda o TikTok de declarar falsamente que restringe o acesso de jovens a conteúdos sexuais e violentos para obter classificação de segurança nas lojas de aplicativos administradas por Google, Apple e Microsoft. O processo também questiona as informações sobre o acesso do governo chinês aos dados de usuários americanos.
O julgamento pode expor detalhes do funcionamento interno da empresa. Em casos anteriores escolhidos para julgamento, o TikTok fechou acordos e tentou manter registros judiciais sob sigilo ou com trechos ocultados. A empresa já havia feito acordos em todos esses processos, incluindo ações apresentadas por cinco jovens e por um distrito escolar do Kentucky.
Além das ações dos estados, o TikTok enfrenta milhares de processos de indivíduos, distritos escolares e municípios sobre seu suposto impacto na saúde mental de jovens. Meta Platforms, Snap e YouTube, da Alphabet, também são réus em muitos desses casos.
As operações do TikTok nos Estados Unidos foram transferidas neste ano para uma entidade liderada por investidores americanos e 20% pertencente à ByteDance. O estado do Alabama busca penalidades e outras medidas judiciais.
No mês passado, a Meta fechou um acordo de US$ 17,1 bilhões (R$ 88,78 bilhões) com 47 estados, Washington, D.C., e territórios dos Estados Unidos. A empresa não admitiu irregularidades e concordou em mudar o acesso de adolescentes ao Instagram e ao Facebook. Do valor, US$ 5 bilhões (R$ 26 bilhões) ficaram condicionados à adoção de medidas pelo TikTok, pela Snap e pelo YouTube. O TikTok não se pronunciou publicamente sobre o acordo.
