ALABAMA — O TikTok e sua controladora, a ByteDance, fecharam um acordo com o estado do Alabama que prevê novas restrições de uso e medidas mais rigorosas para verificar a idade dos usuários. A empresa pagará pelo menos US$ 100 milhões (R$ 518,4 milhões), com possibilidade de o valor chegar a US$ 300 milhões (R$ 1,55 bilhão).
O pagamento poderá alcançar o teto caso outros 40 procuradores-gerais firmem acordos semelhantes com o TikTok dentro do prazo previsto no documento. O acerto foi anunciado na última sexta-feira (25), poucos dias antes do início programado do julgamento em um tribunal estadual de Montgomery.
As mudanças para adolescentes no Alabama incluem limite diário de duas horas e pausas depois de 15 minutos de uso. O acordo também determina o reforço das verificações de idade. Embora as regras sejam aplicáveis ao estado, o documento prevê restrições adicionais se Snap, Google e Meta adotarem medidas semelhantes.
“Este é um grande dia para os pais do Alabama”, disse o procurador-geral Steve Marshall ao anunciar o acordo. Um porta-voz das operações do TikTok nos Estados Unidos afirmou que a empresa busca aprimorar suas ferramentas de segurança para proteger adolescentes.
Acusações contra a plataforma
Marshall processou o TikTok no ano passado. Pelo menos outros 27 estados, além de Washington, D.C., apresentaram ações semelhantes. O caso do Alabama acusava a plataforma de colocar crianças em risco e de induzir consumidores a erro sobre a segurança do serviço.
O estado afirmava que o fluxo contínuo de vídeos tornava o TikTok altamente viciante e que o algoritmo direcionava usuários jovens para conteúdos cada vez mais intensos sobre violência e automutilação. A ação também relacionava a plataforma a um aumento nos atendimentos de emergência por automutilação no Alabama.
Outra alegação era que o TikTok dizia limitar o acesso de usuários jovens a conteúdo sexual e violento para que o aplicativo fosse classificado como seguro para adolescentes nas lojas de aplicativos de Google, Apple e Microsoft. O processo também questionava as informações da empresa sobre o acesso do governo chinês aos dados de usuários dos Estados Unidos.
O TikTok declarou que projetou a plataforma com a segurança dos adolescentes como prioridade central. A empresa também argumentou que a Seção 230 da Lei Federal de Decência nas Comunicações protege plataformas on-line de responsabilização por conteúdo criado por usuários.
O julgamento estava previsto para começar na próxima segunda-feira (28), em Montgomery, e deveria durar de duas a três semanas. Com o acordo, o TikTok encerrou por negociação todos os processos contra a empresa que haviam sido selecionados para julgamento, incluindo ações de cinco jovens e de um distrito escolar do Kentucky.
Além das ações estaduais, a empresa enfrenta milhares de processos movidos por indivíduos, distritos escolares e municípios sobre o suposto impacto das redes sociais na saúde mental de usuários jovens. Meta, Snapchat e YouTube, da Alphabet, também são réus em muitos desses casos.
