A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou para consulta pública uma proposta que inclui um projeto de baterias no primeiro leilão de transmissão de 2027. A iniciativa prevê a instalação dos equipamentos na subestação Cruzeiro do Sul, no Acre, com o objetivo de elevar a confiabilidade do fornecimento e permitir a retirada de térmicas que atendem a região.
O projeto tem aportes estimados em R$ 249 milhões e contrato de 18 anos. Desse período, três anos seriam destinados à implantação e 15 à operação, considerando o ciclo de vida dos equipamentos.
A licitação das baterias como ativos de transmissão poderá evitar a discussão sobre o pagamento dos encargos que envolve outro modelo de contratação. No leilão de dezembro, a tecnologia será tratada como reserva de capacidade. Pela lei, nesse formato, os custos devem ser pagos pelos geradores. A regra ainda não foi regulamentada pela Aneel e provocou insatisfação no setor.
Durante a reunião desta terça-feira (8), o diretor-geral da Aneel afirmou: "Estamos fazendo a primeira licitação da solução de baterias [na transmissão]". No modelo de transmissão, o encargo seria coberto pela tarifa, com metade paga pelo consumidor e metade pelo segmento de geração.
O leilão de transmissão está previsto para 30 de abril de 2027 e inclui outros 11 empreendimentos. Ao todo, estão previstos 3.245 km de novas linhas e subestações com 1.386 MVA de capacidade de transformação. Entre os projetos estão a interligação Brasil-Bolívia, com reforços no Mato Grosso do Sul, e instalações para atender cargas eletrointensivas na Região Nordeste, como data centers. Esses empreendimentos concentram mais da metade dos R$ 12,9 bilhões previstos em investimentos, mas podem ser retirados devido a pendências.
Controle da geração distribuída
Aneel também colocou em consulta uma proposta para ampliar o monitoramento de sistemas de geração distribuída de maior porte conectados às redes de distribuição. A medida não alcançaria microgeradores, como telhados solares residenciais.
Miniusinas solares e outros empreendimentos poderiam passar a ser administrados pelas concessionárias, com possibilidade de cortes de geração, como ocorre com grandes parques eólicos e solares sob coordenação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Os novos procedimentos alcançariam aproximadamente 70 mil instalações, com mais de 33 GW de potência instalada. O conjunto inclui 1,5 mil centrais Tipo III, como pequenas centrais hidrelétricas e térmicas a biomassa, além de cerca de 68 mil instalações de minigeração, com mais de 13 GW.
A diretora relatora Agnes da Costa afirmou que o modelo precisa ser revisto porque a rede passou a incluir recursos que injetam ou absorvem potência, como sistemas de baterias e veículos elétricos. O diretor-geral Sandoval Feitosa disse que o tema precisa ser enfrentado porque tende a se agravar.
A proposta ficará em consulta pública por 60 dias, de 10 de setembro a 9 de novembro.
