A parcela de trabalhadores por conta própria com registro no CNPJ chegou a 27,1% em 2025, o maior nível da série histórica da Pnad Contínua. O grupo somou 7,1 milhões de pessoas, diante de um total de 26,1 milhões de autônomos no Brasil.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (23) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em um módulo da pesquisa que reúne informações desde 2012 e considera a ocupação principal. No início da série, os trabalhadores por conta própria com CNPJ representavam 15% do total.
Apesar do avanço, a proporção ainda ficou abaixo de 30%. Para William Kratochwill, analista do IBGE, a taxa de formalização permanece baixa porque uma parcela expressiva do trabalho autônomo é exercida por pessoas com menor nível de instrução. O registro aparece com mais frequência entre trabalhadores mais escolarizados.
Entre os autônomos com ensino superior completo, a participação foi de 19,2% do total em 2025. Quando são considerados apenas os trabalhadores com CNPJ, esse grupo representou 35,9%.
“A taxa de registro está fortemente ligada ao nível de instrução”, afirmou Kratochwill.
A Pnad estimou em 5 milhões o número de trabalhadores por conta própria com ensino superior em 2025. Desse grupo, 2,5 milhões tinham CNPJ, o equivalente a 50,8%. Foi a primeira vez que o registro formal alcançou mais da metade desse segmento, segundo o IBGE. Em 2012, a taxa era de 42,5%.
Entre os autônomos sem instrução ou com ensino fundamental incompleto, o CNPJ alcançava 11% no ano passado.
MEI e pejotização
Kratochwill relacionou parte da formalização ao avanço do MEI (microempreendedor individual), modalidade criada por uma lei de 2008 para formalizar trabalhadores e gerar contribuição previdenciária. Segundo ele, o programa facilita a legalização da empresa, a abertura de conta bancária e o recebimento formal por Pix e boleto.
O crescimento do trabalho autônomo com CNPJ também é associado à pejotização, quando o profissional abre uma empresa e presta serviços para outra sem vínculo na carteira de trabalho. O pesquisador disse que a Pnad não detalha esse movimento, mas avaliou que ele pode reduzir custos para as empresas que contratam autônomos.
Em junho, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo Lula (PT) estava preocupado com o aumento de contratações pelo MEI por causa da baixa contribuição previdenciária da categoria. “O que não podemos é usar o MEI como forma de fraude trabalhista”, disse.
Um estudo do Ministério do Trabalho identificou a migração de trabalhadores com carteira assinada para a condição de pessoas jurídicas. Segundo o levantamento, o movimento teria provocado uma perda de R$ 105 bilhões em arrecadação entre janeiro de 2022 e julho de 2025, considerando contribuições para a Previdência, o FGTS e o Sistema S.
