SALVADOR — O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), autorizou a venda de ações minoritárias da Bahiagás, empresa responsável pela distribuição de gás natural canalizado no estado. A medida permite ampliar a participação do setor privado na companhia, que continuará sob controle estatal.
O decreto foi assinado na segunda-feira (5), um dia após Rodrigues ser reeleito para comandar a Bahia pelos próximos quatro anos. Sindicatos de trabalhadores e setores da esquerda criticaram a decisão.
Regras para a operação
O Governo da Bahia informou que a Bahiagás continuará como sociedade de economia mista. Também serão mantidos o contrato de concessão, as regras tarifárias e as obrigações de expansão da empresa.
A venda será precedida pela contratação de uma empresa para realizar a avaliação econômico-financeira da companhia. O preço mínimo das ações não poderá ser inferior ao valor patrimonial da Bahiagás. A análise deverá levar em conta o patrimônio líquido, o fluxo de caixa descontado, os ativos ligados à concessão e as perspectivas de expansão do mercado de gás natural na Bahia.
Os atuais acionistas terão direito de preferência na compra dos papéis. O prazo para manifestação será de pelo menos 30 dias. Se a preferência não for exercida integralmente, o governo poderá iniciar um processo para selecionar outros interessados.
Poderão participar empresas brasileiras ou estrangeiras com capacidade econômico-financeira e experiência em energia, gás natural, infraestrutura ou atividades relacionadas. Concorrentes diretos da Bahiagás na distribuição de gás canalizado não poderão comprar as ações, exceto nas hipóteses previstas nas regras societárias.
Participação acionária
A operação ocorre quatro anos depois de o governo baiano elevar sua participação na companhia. Em julho de 2022, durante a gestão de Rui Costa (PT), o Estado comprou a fatia que pertencia à Gaspetro e aumentou sua participação de 51% para 75,5%.
A Mitsui é a outra acionista, com 24,5% das ações ordinárias e preferência na aquisição dos papéis que forem colocados à venda pelo governo.
Segundo o governo baiano, a venda de uma participação minoritária busca atrair investimentos privados para ampliar a infraestrutura de distribuição de gás natural na Bahia. A Bahiagás afirmou que manterá seu planejamento de expansão, com foco na infraestrutura, na universalização e interiorização do gás natural, na diversificação energética e no desenvolvimento de novos mercados.
O Sindiquímica Bahia afirmou que a operação reduz a participação pública em uma empresa que considera estratégica. A entidade também questionou a venda após a ampliação da fatia estatal e defendeu a revogação de uma lei estadual de 1997 que permite ao Executivo promover a desestatização sem nova autorização da Assembleia baiana.
