O pagamento do Bolsa Família referente a setembro começa no dia 17 para beneficiários cujo NIS termina em 1. As liberações seguem ao longo do mês, de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social.
O calendário é definido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), enquanto a Caixa Econômica Federal faz a operação dos pagamentos. Para consultar a data de recebimento, o beneficiário deve verificar o dígito final do NIS e conferir a data correspondente.
Como movimentar o benefício
O dinheiro é depositado na conta do beneficiário na Caixa e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem, sem necessidade de comparecimento a uma agência para sacar o valor. Também é possível usar o cartão do benefício para fazer compras no débito.
Os saques podem ser realizados em lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências da Caixa. Nos caixas eletrônicos, há ainda a opção de retirar o dinheiro sem cartão, usando a identificação biométrica cadastrada.
Quem pode receber
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Criado no âmbito do Programa Fome Zero em 2003, o benefício é pago pela Caixa e administrado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
São elegíveis as famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar por pessoa igual ou inferior a R$ 218 por mês. O cálculo considera os rendimentos de todos os moradores da casa, somados e divididos pelo número de pessoas. Indenizações por danos materiais ou morais, benefícios temporários pagos pelo poder público e valores de programas de transferência de renda não entram nessa conta.
Regras e valores
Além do critério de renda, o programa exige compromissos de saúde e educação. Entre eles estão o pré-natal para gestantes, o acompanhamento da vacinação e do estado nutricional de crianças menores de sete anos. A frequência escolar mínima é de 60% para crianças de quatro e cinco anos e de 75% para estudantes de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
O benefício mínimo é de R$ 600 por mês. O valor pode incluir adicionais: R$ 50 para gestantes, lactantes e crianças e adolescentes de até 18 anos que estejam na escola; R$ 150 para cada criança entre zero e seis anos; e R$ 50 para crianças entre sete e 12 anos, adolescentes entre 12 e 18 anos, gestantes e bebês de zero a seis meses, conforme a modalidade aplicável.
O Benefício de Renda de Cidadania paga R$ 142 por integrante da família. Já o Benefício Complementar cobre a diferença quando a soma não alcança o piso de R$ 600.
