Estados e municípios contrataram R$ 52,5 bilhões em operações internas de crédito em 2026, segundo dados do Banco Central. O valor já supera os R$ 47,2 bilhões registrados em 2025 e pode estabelecer um recorde nominal no atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva antes do fim do ano.
O governo também autorizou mais R$ 5 bilhões para novos empréstimos ao longo do ano. A ampliação ocorreu apesar de o Tesouro Nacional ter indicado que os limites seriam moderados depois da entrada em vigor do Propag, programa de renegociação das dívidas estaduais com a União. A portaria do órgão prevê limites menores apenas para 2027.
Dos contratos realizados em 2026, R$ 36,3 bilhões foram obtidos pelos estados. Desse total, R$ 31,8 bilhões correspondem a governos que aderiram ao Propag. São Paulo, principal beneficiado pelo programa, contratou R$ 13,6 bilhões em novos empréstimos internos no período. Em 2025, os estados haviam contratado R$ 29,7 bilhões.
Mudanças nos limites
O limite inicial para novos empréstimos em 2026 era de R$ 61,4 bilhões. A cifra reunia R$ 46,4 bilhões destinados a entes com planos de ajuste pactuados com o Tesouro e R$ 15 bilhões autorizados pelo Conselho Monetário Nacional para governos fora desses programas.
Em 27 de agosto, o CMN realizou uma reunião extraordinária e elevou o limite em R$ 3 bilhões. Desse valor, R$ 2 bilhões tiveram destinação livre e R$ 1 bilhão foi reservado a financiamentos relacionados a investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento. No mesmo dia, R$ 1,2 bilhão em operações fora do PAC foi autorizado. Em 28 de agosto, outros R$ 710 milhões receberam autorização.
Em 14 de setembro, o conselho aprovou mais R$ 2 bilhões. No dia seguinte, foram liberados R$ 1,92 bilhão. Restaram pouco mais de R$ 466 mil de espaço livre. Para operações ligadas ao PAC, a margem disponível é de R$ 1,1 bilhão.
O Ministério da Fazenda afirmou que as decisões consideraram a expectativa de que parte do espaço fiscal dos estados em programas de ajuste não fosse usada em 2026. “O que ocorreu foi um remanejamento de espaço fiscal disponível entre modalidades de operações de crédito, considerando a demanda observada ao longo do exercício”, disse a pasta.
Efeito sobre as contas públicas
A Fazenda afirmou que as duas ampliações, de R$ 5 bilhões, foram feitas dentro de um montante que não seria utilizado e não representaram aumento do espaço fiscal total programado para 2026. A pasta também declarou que a metodologia segue orientada pelos princípios de responsabilidade fiscal e sustentabilidade do endividamento subnacional.
Em agosto, a dívida bruta do governo geral, que inclui União, estados e municípios, alcançou 82,9% do Produto Interno Bruto. Foi o maior patamar em cinco anos. Em 12 meses até julho, os governos regionais acumulavam déficit de R$ 9,3 bilhões.
O Tesouro estima que o Propag resultará em uma perda de R$ 347 bilhões para a União ao longo dos próximos 30 anos. O programa reduz as prestações pagas pelos estados devedores e, com isso, amplia os recursos disponíveis em seus caixas.
Em documento de fevereiro deste ano, o Tesouro informou que estudava mudanças nas regras do Programa de Acompanhamento Fiscal para reduzir o espaço de endividamento dos entes a partir de 2027. O órgão relacionou a medida ao risco de estados e municípios não cumprirem suas metas de resultado primário, que correspondem à diferença entre receitas e despesas sem considerar os encargos da dívida.
A Fazenda afirmou que a expectativa de redução gradual das necessidades de financiamento dos entes permanece válida, mas que os efeitos do Propag devem ser observados de forma mais clara somente nos próximos anos.
