O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quarta-feira (30) para manter a decisão provisória que determinou a remoção de publicações sobre uma notícia falsa envolvendo Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida.
As postagens afirmavam que o candidato à Presidência pretendia retirar da santa o título de padroeira do Brasil. Mendonça havia ordenado a retirada do conteúdo na sexta (25), além de determinar que as plataformas atuassem preventivamente contra novas publicações que reproduzissem a informação.
Argumentos do ministro
No voto, Mendonça afirmou que as ordens de remoção não representam censura prévia nem proibição de temas. Segundo ele, a decisão também não alcança críticas, opiniões sobre propostas legislativas, manifestações de fé ou debates que relacionem religião e política.
O ministro classificou como irresponsáveis as alegações de que sua medida teria violado a liberdade religiosa. Ele disse que a decisão permite que qualquer pessoa defenda a manutenção de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil e critique eventual proposta para alterar esse regime.
Na decisão inicial, Mendonça estabeleceu multa de R$ 50 mil por dia para cada provedor que descumprisse a ordem. As empresas também deveriam informar, em até 48 horas, as providências adotadas e a quantidade de conteúdos removidos.
A medida atendeu a um pedido da campanha de Flávio, liderada pela ex-ministra do TSE Maria Claudia Bucchianeri.
Disputa entre ministros
O julgamento foi pautado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, na noite de terça (29). Como relator original do processo, Mendonça foi o primeiro ministro a votar no plenário virtual e reiterou sua decisão de sexta-feira.
Além de Kassio e Mendonça, participam da análise Dias Toffoli, Sebastião Reis Júnior, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano Peixoto de Azevedo e Estela Aranha.
A notícia falsa viralizou na quinta (24). Dias antes, havia circulado a interpretação de que uma manifestação de bispos católicos alinhada a discursos do presidente Lula (PT) refletiria um temor da Igreja Católica de que Flávio, se eleito, retirasse o título da santa.
Depois da decisão de Mendonça, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino anulou a medida e liberou as publicações. Ele atendeu a um pedido do ator Antônio Tabet. Para Dino, os conteúdos não apresentavam grau de certeza suficiente sobre uma ilegalidade que justificasse consequências severas para a liberdade de expressão e a liberdade religiosa.
Na segunda (28), o ministro Luiz Fux contrariou a ordem de Dino e determinou novamente a suspensão dos posts. Relator da ação sobre o Marco Civil da Internet, Fux citou a proximidade das eleições para justificar a medida.
O caso envolve decisões de três ministros sobre o mesmo tema e abriu uma disputa interna no STF às vésperas do primeiro turno. O presidente da corte, Edson Fachin, afirmou a ministros que não pautaria a discussão na sessão de quarta (30).
