BRASÍLIA — O candidato à Presidência Augusto Cury (Avante) pretende fazer um pente-fino nas despesas do governo e reduzir mais de 10% dos gastos com compras públicas, afirma seu assessor econômico, Luiz Carlos Hauly. A proposta inclui a criação de um Banco Nacional de Preços, com dados de notas fiscais eletrônicas para comparar os valores pagos pelo setor público com os praticados no setor privado.
Hauly também disse que Cury não pretende desvincular os benefícios da Previdência Social do reajuste do salário mínimo nem elevar a idade mínima para aposentadoria. "É inaceitável isso", afirmou, ao comentar essas possibilidades.
O assessor foi escolhido para a função a 16 dias das eleições. Ele afirmou que o plano econômico já foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral, mas reconheceu que ainda detalha medidas com o candidato.
Ajuste fiscal e compras públicas
A equipe de Cury diz que pretende buscar o equilíbrio fiscal, com déficit primário próximo de zero, reduzir gradualmente a dívida em relação ao PIB e preservar investimentos essenciais. Segundo Hauly, o resultado seria obtido com revisão de despesas, automação e mudanças na forma de realizar compras governamentais.
O Banco Nacional de Preços usaria notas fiscais eletrônicas para formar uma base de valores de produtos, bens e serviços. Hauly afirmou que a estrutura começaria em janeiro e que, em dois ou três meses, haveria um banco de notas para parametrizar as compras públicas com as realizadas pelo setor privado.
O assessor citou um déficit primário de R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões para este ano e disse que a economia nas compras poderia ser suficiente para zerar o resultado. Também afirmou que o governo buscaria reduzir os juros por meio de uma demonstração de segurança política, jurídica e econômica.
Previdência e reforma tributária
Hauly declarou que a Previdência representa, depois dos juros, uma das maiores despesas públicas, com mais de R$ 1 trilhão. A proposta seria fazer uma revisão automática das contas de aposentados e beneficiários da Assistência Social, sem alterar as regras de reajuste pela inflação.
O assessor também defendeu transferir gradualmente a cobrança da folha de pagamento patronal para o Imposto de Renda e para o consumo, por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Ele afirmou que a arrecadação previdenciária tem problemas de informalidade, sonegação, inadimplência e renúncias fiscais.
Na avaliação de Hauly, a perda de arrecadação poderia ser compensada com uma cobrança feita no momento da liquidação da nota fiscal. Ele estimou que a informalidade e a sonegação representem algo em torno de 6% a 8% do PIB.
Entre as propostas tributárias, o assessor citou a antecipação para 2028 da vigência do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios, além de ajustes no IVA (Imposto sobre Valor Agregado) 5.0. Também mencionou a necessidade de sincronizar o Super Simples com o IBS-CBS e discutir uma alíquota padronizada no futuro.
Emendas e MEI
Questionado sobre as emendas parlamentares, Hauly disse que, em princípio, Cury não pretende reduzi-las ou cortá-las. Segundo ele, metade dos recursos é destinada ao SUS, incluindo compra de medicamentos e reformas de hospitais e postos de saúde. A outra metade poderia ser negociada com o Congresso para direcionamento a áreas como educação e infraestrutura.
Sobre o MEI (microempreendedor individual), o assessor afirmou que o impacto anual citado para a Previdência seria de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões, abaixo do conjunto das renúncias fiscais. Ele também defendeu o fortalecimento do programa.
Ao comentar os R$ 242 milhões declarados por Cury como empréstimo à própria holding patrimonial, Hauly afirmou que a operação é legal. Disse ainda que não estudou o caso, mas que o planejamento fiscal é permitido dentro da lei.
