A multa máxima para empresas que praticarem preços abusivos de gasolina, diesel ou etanol passou de R$ 14 milhões para R$ 500 milhões. A mudança alcança importadores, produtores, distribuidoras, transportadoras e donos de postos de combustível.
A penalidade foi incluída em uma medida provisória sobre renegociação de dívidas na sexta-feira (25). Ela poderá ser aplicada tanto a empresas que aumentarem sem justificativa a margem de lucro quanto às que tiverem produto em estoque, mas recusarem o fornecimento.
Fiscalizações
Ricardo Morishita, chefe da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), informou que 154 postos em 12 estados foram fiscalizados na última semana por equipes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Senacon e dos Procons. A previsão é que o total chegue a 241 postos nesta semana.
As ações foram iniciadas após a alta recente dos combustíveis, identificada em dados e em centenas de denúncias encaminhadas à ANP. Fiscalizações anteriores resultaram em R$ 700 milhões em multas contra distribuidoras, ainda sujeitas a recurso.
Neste ano, o governo federal editou medidas com impacto estimado de R$ 27 bilhões para tentar conter a alta dos combustíveis em meio à Guerra do Irã e à disputa eleitoral. Entre as iniciativas estão a subvenção à importação e à produção de diesel, a redução do PIS/Cofins sobre a gasolina e a isenção de tributos federais sobre o etanol.
“Essa elevação da margem de lucro, quando há um esforço do país gigantesco para que nós possamos viver com tranquilidade, é abusiva”, disse Morishita em evento para jornalistas nesta segunda-feira (28).
