LONDRES E ATENAS — Autoridades da União Europeia estão investigando se a Binance usa uma exceção legal para continuar atendendo clientes no bloco, embora opere sem licença e tenha recebido uma ordem para encerrar suas atividades na região.
A apuração envolve a Esma (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) e reguladores nacionais da França, da Alemanha e da Grécia. Alguns deles já solicitaram informações à empresa sobre o uso da chamada solicitação reversa.
A exceção permite que empresas sediadas fora da União Europeia prestem serviços financeiros a clientes do bloco quando o relacionamento é iniciado inteiramente por iniciativa do próprio usuário. A legislação europeia, porém, determina que o mecanismo seja usado de forma restrita e não sirva para contornar as exigências do MiCA, o regime de Mercados de Criptoativos da UE.
As regras estabelecem que empresas de criptoativos sem licença deveriam tomar medidas imediatas para encerrar as operações na União Europeia a partir de 1º de julho e deixar de atender clientes, exceto para ajudá-los a transferir ou vender ativos digitais.
A Binance não obteve, neste verão europeu, uma licença para operar sob as novas regras do bloco. A empresa afirmou que cumpre os requisitos regulatórios aplicáveis nos locais onde atua e que seus produtos e serviços são revisados para atender às obrigações pertinentes.
“Estamos trabalhando ativamente para obter autorização sob o MiCA”, comunicou a Binance, classificando a autorização como uma etapa importante para oferecer um serviço regulamentado em todo o mercado europeu.
Possíveis sanções
Se as respostas da Binance não forem consideradas satisfatórias, os reguladores poderão adotar medidas coercitivas, incluindo multas. Outras empresas menores também estão sendo examinadas.
A Esma afirmou que a solicitação reversa deve ser tratada como uma exceção e não pode ser usada para evitar as exigências do MiCA. A AFM (Autoriteit Financiële Markten), autoridade supervisora do mercado da Holanda, disse que os prestadores não podem simplesmente alegar o uso do mecanismo e precisam cumprir requisitos e diretrizes claros.
A Binance tinha licenças locais em países como França, Espanha e Polônia, mas elas perderam a validade sob o regime do MiCA. Clientes de outros países europeus recebem serviços da entidade da empresa regulamentada em Abu Dhabi, onde a Binance passou a ser regulada em dezembro de 2025.
Em 2023, a empresa recebeu nos Estados Unidos uma multa de US$ 4,3 bilhões e se declarou culpada de acusações criminais relacionadas à lavagem de dinheiro e à violação de sanções financeiras internacionais. Um usuário residente na Áustria afirmou que continua habilitado a comprar, vender e negociar diversos produtos na plataforma.
