O Tribunal de Contas da União condicionou a aprovação das contas de 2025 do Banco Central e de seus dirigentes ao julgamento do processo que examina a atuação da autarquia na liquidação do Banco Master. Ainda não há data para a conclusão dessa análise.
A decisão foi tomada pela 2ª Câmara do TCU durante sessão realizada nesta terça-feira (13). A proposta foi apresentada pelo ministro Jorge Oliveira, que presidiu o julgamento. Antonio Anastasia não participou da sessão.
Na prática, as contas dos dirigentes do Banco Central só poderão ser aprovadas depois que o tribunal avaliar se houve irregularidades na liquidação do banco de Daniel Vorcaro, que está preso por ordem do Supremo Tribunal Federal. O processo sobre o caso é relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus.
A sugestão de esperar o julgamento definitivo foi feita pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Julio Marcelo de Oliveira. O acórdão afirma que o processo sobre a liquidação do Master “tem potencial para influir no mérito das contas” do Banco Central.
A área técnica do TCU havia concluído em fevereiro que não foram identificadas irregularidades na atuação do Banco Central no caso. No processo específico das contas de 2025, os técnicos também recomendaram a aprovação total e não apontaram problemas na conduta do presidente do BC, Gabriel Galípolo, ou dos demais diretores. A recomendação, porém, não foi seguida pela 2ª Câmara.
Consequências previstas
O julgamento foi incluído na chamada relação, modalidade em que processos são submetidos à aprovação em bloco, sem leitura individual ou discussão específica de cada caso. A 2ª Câmara é formada por Jorge Oliveira, Augusto Nardes, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
O TCU analisa anualmente as contas do Banco Central e de outros órgãos públicos para verificar o cumprimento das regras legais e a regularidade do uso de recursos públicos. Ao final, as contas podem ser consideradas regulares, regulares com ressalvas ou irregulares.
Em caso de rejeição, o tribunal pode aplicar multas e determinar o ressarcimento de recursos públicos quando houver prejuízo ao erário. Em situações consideradas mais graves, também pode declarar o responsável inabilitado para exercer cargo em comissão ou função de confiança por cinco a oito anos.
O processo sobre o Banco Master também envolve conclusões esperadas do STF em uma ação penal contra dirigentes da instituição. A ação apura ainda se ex-integrantes do Banco Central agiram ilegalmente em favor do banco. Em fevereiro, Jhonatan de Jesus retirou o acesso automático do BC ao processo, e a autarquia passou a precisar de autorização do gabinete do ministro para consultar documentos.
