RIO DE JANEIRO — O PSD apresentou nesta quarta-feira (14) uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar levar a eleição para o Governo do Rio de Janeiro a um segundo turno entre Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD).
O pedido foi protocolado um dia antes do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) sobre a retotalização dos votos. O procedimento pode resultar na proclamação oficial de Ruas como governador eleito.
Na ação, o partido solicita uma liminar para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que considerou nulos os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos). Também pede a convocação de um segundo turno para o Palácio Guanabara.
A legenda sustenta que a legislação considera nulos apenas os votos decorrentes de manifestação apolítica do eleitor ou de erro de digitação. Para o PSD, a anulação feita depois da eleição alterou o significado da escolha dos eleitores que votaram no ex-governador.
A ação foi assinada pelo advogado do partido, Thiago Fernandes Boverio. O documento afirma que a anulação posterior pode retirar efeitos jurídicos do voto, mas “não pode apagar o fato constitucionalmente relevante de que o eleitor efetivamente escolheu um candidato no dia da eleição”.
Decisões anteriores
A decisão do TSE de anular os votos de Garotinho foi tomada por 5 a 2. Paes havia reconhecido a derrota na quinta-feira (8), depois que o ministro do STF Cristiano Zanin rejeitou um recurso contra a decisão eleitoral. Com a exclusão dos votos, o percentual de votos válidos de Ruas subiu para 50,88%, índice suficiente para encerrar a disputa no primeiro turno.
Paes já havia pedido uma liminar ao STF no mesmo dia, mas Zanin negou o pedido. O ministro avaliou que o Supremo ainda não poderia atuar porque as possibilidades de recurso no próprio TSE não haviam sido esgotadas.
O PSD também pediu que Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli não sejam escolhidos como relatores da nova ação. Os três participaram da votação no TSE e foram contrários ao pedido de Paes. Até agora, o STF não sorteou relator.
Douglas Ruas foi confirmado como governador eleito no sábado pelo TRE-RJ, após a retotalização. O presidente do tribunal, desembargador Claudio de Mello Tavares, afirmou que a proclamação ocorreria no dia 15, depois da entrega do relatório à comissão apuradora.
O processo de transição com o governo interino, sob gestão do desembargador Ricardo Couto, começou nesta quarta-feira com a publicação de decreto que formou a comissão responsável. Ruas indicou a socióloga Maria Gabriela Bessa como coordenadora da equipe.
